Execução Fiscal 1002589-86.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 4.688,59

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

ZENIRA GOMES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 12:21

Juntada de Certidão

16/09/2024, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2024, 09:31

Recebidos os autos

05/09/2024, 09:31

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 20:30

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 16:08

Decorrido prazo de ZENIRA GOMES DE ALMEIDA em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 12:55

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 12:21

Juntada de Certidão

16/09/2024, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2024, 09:31

Recebidos os autos

05/09/2024, 09:31

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 20:30

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 18:17

Sentença

•13/05/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 16:08

Decorrido prazo de ZENIRA GOMES DE ALMEIDA em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 18:17

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:39

Transitado em Julgado em 07/06/2024

19/06/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 11:30

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 19:09

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 14:15

Decorrido prazo de ZENIRA GOMES DE ALMEIDA em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:13

Publicado Decisão em 08/03/2024.

17/03/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

17/03/2024, 01:35

Expedição de Mandado

07/03/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 10:02

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/03/2024, 10:02

Conclusos para decisão

18/09/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/08/2023, 18:03

Desentranhado o documento

24/07/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 16:58

Decorrido prazo de ZENIRA GOMES DE ALMEIDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 11:52

Juntada de Petição de diligência

10/07/2023, 11:52

Decorrido prazo de ZENIRA GOMES DE ALMEIDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:25

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 12:27

Expedição de Mandado

06/06/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 17:26

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002589-86.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: ZENIRA GOMES DE ALMEIDA VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução (ID.90517825), tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda (ID.91291958). Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via Sisbajud, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou frutífera, consoante comprovante anexo. Serve o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Proceda-se a transferência do valor bloqueado para a conta de depósito judicial do TJMT, com posterior vinculação ao presente feito, o que deverá ser providenciado pela secretaria. Intime-se a parte executada da penhora determinada neste ato para manifestação nos termos do art. 854, §§ 2° e 3°, em 5 (cinco) dias, ficando ciente de que decorrido o prazo sem manifestação, o valor, limitado ao montante da dívida, será liberado em favor da parte exequente. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/06/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

03/06/2023, 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2023, 14:10

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

01/06/2023, 11:20

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

31/05/2023, 08:46

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2023, 10:30

Conclusos para decisão

23/09/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 09:00

Decorrido prazo de ZENIRA GOMES DE ALMEIDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2022, 15:29

Juntada de Petição de diligência

21/07/2022, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 15:17

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:02

Decorrido prazo de ZENIRA GOMES DE ALMEIDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 06:09

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 10:50

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 04:29

Conclusos para despacho

20/09/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 16:56

Conclusos para decisão

17/12/2020, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2020, 19:06

Juntada de Petição de diligência

04/11/2020, 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2020, 14:04

Expedição de Mandado.

30/09/2020, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2020, 15:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/08/2020, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2020, 19:05

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 09:03

Conclusos para decisão

16/12/2019, 13:38

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 13:38

Sentença

•13/05/2024, 13:54

Decisão

•06/03/2024, 10:02

Decisão

•06/03/2024, 10:02

Decisão

•03/06/2023, 14:10

Despacho

•22/09/2021, 10:50

Despacho

•20/09/2021, 16:56

Despacho

•09/01/2020, 09:03