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TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal

Partes do Processo

JOAO PAULO CAETANO DAMASCENO

CPF

Autor

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Partes do Processo(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 04/06/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 439580/2024

Protocolizada Petição 439580/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2024 Petição Nº 1179815/2023 - PExt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Julgado improcedente o pedido de GUSTAVO SALES ARAUJO - Petição Nº 2023/01179815 - PExt no RHC 184338

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1179815 - PExt no RHC 184338 - Publicação prevista para 24/05/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 397016/2024

Protocolizada Petição 397016/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2024

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 394404/2024

Protocolizada Petição 394404/2024 (OF - OFÍCIO) em 15/05/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2024 Petição Nº 1141114/2023 - PExt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Ofício nº 072023/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Primavera do Leste - MT comunicando decisão

Todas as movimentações(113)