Embargos à Execução 0006212-37.2019.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.237.342,75

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Partes do Processo

PAULA CRISTINY AGUIAR

CPF

Autor

PAULO CEZAR DE AGUIAR

CPF

Autor

TOBIANO AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA RODRIGUES ROCHA

OAB/MT 18952·CPF·Representa: Autor

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS

OAB/MT 15401·CPF·Representa: Autor

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL

OAB/MT 10280·CPF·Representa: Autor

ANESIO RIETH

OAB/MT 25004·CPF·Representa: Réu

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 12007·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LORENA RODRIGUES ROCHA

OAB/MT 18952·CPF·Representa: Autor

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS

OAB/MT 15401·CPF·Representa: Autor

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL

OAB/MT 10280·CPF·Representa: Autor

ANESIO RIETH

OAB/MT 25004·CPF·Representa: Réu

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 12007·CPF·Representa: Réu

MARCELO AMBROSIO CINTRA

OAB/MT 8934·CPF·Representa: Réu

ERICA BRUNA FELIX DE ARAUJO

OAB/MT 27405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/05/2025, 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

13/05/2025, 15:46

Recebidos os autos

13/05/2025, 15:46

Juntada de Informações

13/05/2025, 15:46

Juntada de Informações

13/05/2025, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/09/2023, 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/09/2023, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:28

Recebidos os autos

25/09/2023, 06:28

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 12:44

Transitado em Julgado em 30/06/2023

22/08/2023, 12:43

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DE AGUIAR em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:38

Decorrido prazo de PAULA CRISTINY AGUIAR em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:37

Decorrido prazo de TOBIANO AGROPECUÁRIA LTDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:30

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão

19/05/2025, 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

13/05/2025, 15:46

Recebidos os autos

13/05/2025, 15:46

Juntada de Informações

13/05/2025, 15:46

Juntada de Informações

13/05/2025, 15:45

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 07:33

Despacho

•05/05/2022, 18:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/09/2023, 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/09/2023, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:28

Recebidos os autos

25/09/2023, 06:28

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 12:44

Transitado em Julgado em 30/06/2023

22/08/2023, 12:43

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DE AGUIAR em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:38

Decorrido prazo de PAULA CRISTINY AGUIAR em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:37

Decorrido prazo de TOBIANO AGROPECUÁRIA LTDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:30

Publicado Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 0006212-37.2019.8.11.0051 Embargos à Execução Sentença. Vistos etc. Trata-se de embargos à execução, opostos por Paulo Cezar Aguiar e Paula Cristiny Aguiar, devidamente qualificados, em face de Tobiano Agropecuária LTDA, igualmente qualificado. O feito transcorreu normalmente até que as partes compareceram nos autos para informar que o débito discutido neste feito já foi adimplido, de modo que os Embargantes requereram a homologação da desistência da ação. É o breve relatório. Decido. Tratando-se de direitos disponíveis, nada obsta a homologação do pedido de desistência. Desnecessária, aliás, a intimação da Parte exigida pelo art. 485, § 4º, do CPC, pois que sequer se cumprira a ordem de citação. Isso posto, HOMOLOGO o pedido de desistência aduzido pelo Requerente, declarando extinto o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal. Custas pelo Embargante. Honorários conforme constou na petição. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas e anotações de estilo. P.I.C. Campo Verde/MT, 2 de junho de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 07:33

Extinto o processo por desistência

05/06/2023, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 11:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/05/2023, 14:59

Conclusos para decisão

04/11/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 17:21

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DE AGUIAR em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 06:14

Decorrido prazo de PAULA CRISTINY AGUIAR em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 06:12

Juntada de entregue (ecarta)

04/06/2022, 19:47

Juntada de entregue (ecarta)

04/06/2022, 19:47

Decorrido prazo de TOBIANO AGROPECUARIA LTDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 17:08

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DE AGUIAR em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 17:08

Decorrido prazo de PAULA CRISTINY AGUIAR em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 17:08

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 05:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 18:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/12/2021, 23:24

Conclusos para decisão

19/11/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 16:10

Recebidos os autos

18/08/2021, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 13:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/07/2021.

28/07/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 18:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/05/2021, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2020, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/08/2020, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2020, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/07/2020, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

17/07/2020, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2020, 01:16

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

16/07/2020, 03:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/07/2020, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/07/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2020, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/06/2020, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/06/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2020, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2020, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/03/2020, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/03/2020, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2020, 00:58

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/01/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2020, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/01/2020, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/12/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2019, 01:19

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/12/2019, 01:10