Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000214-65.2017.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.806,04

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

VALDIRIA VIEIRA LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

KAROLINA PASKO DOS SANTOS FONSECA

OAB/MT 23579·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

VALDIRIA VIEIRA LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2024, 10:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2024, 02:00

Recebidos os autos

07/07/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 06:54

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:54

Decorrido prazo de VALDIRIA VIEIRA LIMA em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:10

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:42

Julgado improcedente o pedido

15/04/2024, 13:42

Juntada de Projeto de sentença

15/04/2024, 13:42

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

18/11/2024, 10:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2024, 02:00

Recebidos os autos

07/07/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 06:54

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 06:54

Documentos

Sentença

•15/04/2024, 13:42

Sentença

•15/04/2024, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:54

Decorrido prazo de VALDIRIA VIEIRA LIMA em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:10

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:42

Julgado improcedente o pedido

15/04/2024, 13:42

Juntada de Projeto de sentença

15/04/2024, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de VALDIRIA VIEIRA LIMA em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 19:30

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:53

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:34

Processo Desarquivado

16/02/2024, 15:19

Arquivado Provisoriamente

28/07/2023, 10:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/06/2023, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 09:52

Decorrido prazo de VALDIRIA VIEIRA LIMA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 09:52

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando o tema 986 do STJ, o qual se discute a “Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS", suspendo o feito até ser realizado o julgamento. Rondonópolis, 05 de junho de 2023. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 10:36

Conclusos para decisão

02/06/2023, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

26/05/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:11

Conclusos para decisão

26/10/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 08:17

Conclusos para decisão

14/06/2022, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 11:37

Conclusos para decisão

23/07/2019, 13:54

Decorrido prazo de MATO GROSSO em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 11:24

Decorrido prazo de VALDIRIA VIEIRA LIMA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

06/07/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

06/07/2019, 15:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

18/12/2017, 16:59

Conclusos para decisão

03/10/2017, 09:25

Audiência conciliação designada para 14/11/2017 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TAPURAH.

03/10/2017, 09:24

Distribuído por sorteio

03/10/2017, 09:24

Decisão

•05/06/2023, 10:36

Despacho

•17/05/2023, 08:58

Despacho

•16/08/2022, 08:17

Despacho

•27/04/2020, 11:37

Decisão

•18/12/2017, 16:59