Reintegração / Manutenção de Posse 1000728-97.2021.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Cláudia

Partes do Processo

ALTEMIR JOSE PASINATO

CPF

Autor

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

KETRY CORREA DE FIGUEREDO

Terceiro

CRISTIANO BRUNO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELINA XAVIER PEREIRA

OAB/MT 26570·CPF·Representa: Autor

MOACIR PERRI NETO

OAB/MT 26822·CPF·Representa: Autor

GIORDANO SCHNEIDER DE OLIVEIRA

OAB/RS 104829·CPF·Representa: Autor

CLEIDE APARECIDA DAPPER

OAB/MT 19983·CPF·Representa: Réu

ANTONIO SANTOS DA SILVA

OAB/MT 30124·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ALTEMIR JOSE PASINATO

CPF

Autor

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

KETRY CORREA DE FIGUEREDO

Terceiro

CRISTIANO BRUNO

Terceiro

CLEBER CORREA MEDEIROS

Terceiro

EDIO DIAS DOS SANTOS

Terceiro

MARCO DIAS DOS SANTOS DE SOUZA

Terceiro

NARCIZO JUNIOR DE ALMEIDA BRITO

Terceiro

LEIDIANE RESENDE SOUZA DE LIMA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE COLIDER-MT

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Terceiro

AMERSON JAKSON CONCEICAO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GRASSO

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

MARCELINA XAVIER PEREIRA

OAB/MT 26570·CPF·Representa: Autor

MOACIR PERRI NETO

OAB/MT 26822·CPF·Representa: Autor

GIORDANO SCHNEIDER DE OLIVEIRA

OAB/RS 104829·CPF·Representa: Autor

CLEIDE APARECIDA DAPPER

OAB/MT 19983·CPF·Representa: Réu

ANTONIO SANTOS DA SILVA

OAB/MT 30124·CPF·Representa: Réu

JOAO BATISTA VIANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO BATISTA VIANA

OAB/MT 32711·CPF·Representa: Réu

VITORIA NUNES XAVIER DE OLIVEIRA

OAB/MT 27079·CPF·Representa: Réu

INAIARA CALEGARI ROSA

OAB/MT 30634·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de comunicação entre instâncias

08/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 18:37

Decorrido prazo de AMERSON JAKSON CONCEICAO em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de ALTEMIR JOSE PASINATO em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:11

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:49

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 12:06

Embargos de declaração não acolhidos

03/03/2026, 12:06

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 12:37

Decorrido prazo de ALTEMIR JOSE PASINATO em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 03:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2025, 15:19

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:13

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 17:02

Todas as movimentações(182)

Juntada de comunicação entre instâncias

08/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 18:37

Decorrido prazo de AMERSON JAKSON CONCEICAO em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de ALTEMIR JOSE PASINATO em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:11

Publicado Decisão em 05/03/2026.

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 12:06

Decisão

•03/03/2026, 12:06

05/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:49

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 12:06

Embargos de declaração não acolhidos

03/03/2026, 12:06

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 12:37

Decorrido prazo de ALTEMIR JOSE PASINATO em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 03:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2025, 15:19

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:13

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 15:00

Conclusos para decisão

05/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de ALTEMIR JOSE PASINATO em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 00:27

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 22:06

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 30/08/2024 14:00, VARA ÚNICA DE CLÁUDIA

30/08/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 13:03

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

28/08/2024, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 09:45

Juntada de comunicação entre instâncias

25/06/2024, 16:41

Decorrido prazo de ALTEMIR JOSE PASINATO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de ALTEMIR JOSE PASINATO em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:06

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.

14/06/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 17:49

Juntada de Ofício

06/06/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 09:39

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:10

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 30/08/2024 14:00, VARA ÚNICA DE CLÁUDIA

14/05/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 18:14

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2024, 19:00

Determinada Requisição de Informações

15/04/2024, 17:47

Conclusos para decisão

12/04/2024, 13:00

Juntada de comunicação entre instâncias

09/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de outros documentos

29/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

29/03/2024, 00:54

Juntada de Petição de diligência

27/03/2024, 14:15

Decorrido prazo de ALTEMIR JOSE PASINATO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 22:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2024, 14:19

Expedição de Mandado

13/03/2024, 14:16

Expedição de Ofício

13/03/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 23:00

Publicado Decisão em 29/02/2024.

08/03/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

08/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/03/2024, 14:27

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 21/05/2024 14:00, VARA ÚNICA DE CLÁUDIA

01/03/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 14:24

Concedida a Antecipação de tutela

27/02/2024, 14:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/02/2024, 14:24

Conclusos para decisão

28/09/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 16:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/06/2023, 23:45

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CLÁUDIA GABINETE Autos nº 1000728-97.2021.8.11.0101 Vistos. 1. Antes de decidir a respeito do declínio de competência à Vara Agrária, intime-se a parte autora para manifestar quanto ao referido pedido, em específico, apresentado na contestação, e quanto ao requerimento de id n° 115534241 - 18.04.2023, em atenção ao princípio do contraditório e ampla defesa. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Após conclusos, oportunidade em que serão analisados os demais pedidos, caso o processo seja mantido na Comarca de Cláudia/MT. 3. Diligências necessárias. Cláudia, datado eletronicamente. THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 19:00

Conclusos para decisão

14/04/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 09:48

Processo Desarquivado

01/03/2023, 22:04

Arquivado Provisoriamente

25/08/2022, 22:04

Decorrido prazo de ALTEMIR JOSE PASINATO em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 22:04

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2022.

12/08/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 06:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 09:36

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2022.

01/08/2022, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 06:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 19:03

Decorrido prazo de ALTEMIR JOSE PASINATO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 11:52

Juntada de Petição de contestação

31/05/2022, 20:38

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.

15/05/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2022, 14:49

Juntada de Petição de diligência

10/05/2022, 14:49

Decorrido prazo de ALTEMIR JOSE PASINATO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 13:24

Expedição de Ofício.

11/04/2022, 11:15

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 11:37

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2022.

01/04/2022, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 05:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 18:31

Juntada de comunicação entre instâncias

28/03/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 14:40

Juntada de comunicação entre instâncias

21/02/2022, 18:30

Conclusos para despacho

21/02/2022, 16:46

Juntada de comunicação entre instâncias

18/02/2022, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 10:13

Decorrido prazo de AMERSON JAKSON CONCEICAO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 16:01

Decorrido prazo de ALTEMIR JOSE PASINATO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 16:01

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 10:49

Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2021, 10:49

Decorrido prazo de ALTEMIR JOSE PASINATO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 17:00

Decorrido prazo de AMERSON JAKSON CONCEICAO em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 20:06

Conclusos para decisão

10/12/2021, 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2021, 18:22

Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 10/12/2021 08:30 VARA ÚNICA DE CLÁUDIA

10/12/2021, 08:30

Conclusos para despacho

10/12/2021, 08:19

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 17:21

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 09:00

Juntada de Informações

02/12/2021, 14:52

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 10/12/2021 08:00 VARA ÚNICA DE CLÁUDIA.

01/12/2021, 22:48

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 22:46

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2021, 22:46

Decorrido prazo de ALTEMIR JOSE PASINATO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 09:57

Decorrido prazo de AMERSON JAKSON CONCEICAO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 19:08

Publicado Despacho em 17/11/2021.

17/11/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 04:03

Conclusos para despacho

12/11/2021, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 14:54

Juntada de Informações

12/11/2021, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 06:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 21:49

Conclusos para despacho

11/11/2021, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 15:50

Juntada de Petição de diligência

11/11/2021, 14:10

Juntada de Petição de diligência

11/11/2021, 13:58

Juntada de Informações

05/11/2021, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2021, 16:16

Juntada de Petição de diligência

05/11/2021, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 14:51

Decorrido prazo de ALTEMIR JOSE PASINATO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 15:47

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2021.

19/10/2021, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2021, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2021, 10:31

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 11:52

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 10:05

Audiência Justificação designada para 12/11/2021 14:00 VARA ÚNICA DE CLÁUDIA.

17/09/2021, 09:16

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2021, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 13:25

Juntada de Petição de outros documentos

17/08/2021, 17:24

Conclusos para decisão

17/08/2021, 16:14

Juntada de Certidão

17/08/2021, 16:13

Juntada de Certidão

17/08/2021, 16:12

Juntada de Certidão

17/08/2021, 16:12

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2021, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/08/2021, 15:52

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 15:52

Decisão

•15/10/2025, 17:02

Decisão

•15/10/2025, 17:02

Decisão

•03/09/2024, 22:06

Decisão

•03/09/2024, 22:06

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 17:49

Decisão

•14/05/2024, 14:11

Decisão

•14/05/2024, 14:11

Pedido de suspensão

•14/05/2024, 09:22

Pedido de suspensão

•13/05/2024, 18:14

Comunicação entre instâncias

•15/04/2024, 17:47

Decisão

•27/02/2024, 14:24

Decisão

•27/02/2024, 14:24

Despacho

•05/06/2023, 10:30

Todos os documentos(29)

Decisão

•03/03/2026, 12:06

Decisão

•03/03/2026, 12:06

Decisão

•15/10/2025, 17:02

Decisão

•15/10/2025, 17:02

Decisão

•03/09/2024, 22:06

Decisão

•03/09/2024, 22:06

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 17:49

Decisão

•14/05/2024, 14:11

Decisão

•14/05/2024, 14:11

Pedido de suspensão

•14/05/2024, 09:22

Pedido de suspensão

•13/05/2024, 18:14

Comunicação entre instâncias

•15/04/2024, 17:47

Decisão

•27/02/2024, 14:24

Decisão

•27/02/2024, 14:24

Despacho

•05/06/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 19:03

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 18:31

Despacho

•25/02/2022, 14:40

Decisão

•17/12/2021, 10:49

Decisão

•10/12/2021, 18:22

Decisão

•01/12/2021, 22:46

Documento de comprovação

•12/11/2021, 14:54

Despacho

•11/11/2021, 21:49

Documento de comprovação

•11/11/2021, 17:25

Documento de comprovação

•11/11/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 11:22

Decisão

•17/09/2021, 09:15