Cumprimento de sentença 1004844-22.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 14.300,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

JOSE LUIZ DIAS DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/MT 15073·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA

OAB/MT 20236·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSE LUIZ DIAS DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 10:53

Devolvidos os autos

02/09/2025, 10:53

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

25/08/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

14/08/2025, 13:40

Recebidos os autos

14/08/2025, 13:40

Juntada de Certidão

14/08/2025, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/05/2025, 15:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/05/2025, 15:14

Recebidos os autos

23/05/2025, 16:34

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 10:53

Devolvidos os autos

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 10:53

Sentença

•06/05/2025, 18:37

02/09/2025, 10:53

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

25/08/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

14/08/2025, 13:40

Recebidos os autos

14/08/2025, 13:40

Juntada de Certidão

14/08/2025, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/05/2025, 15:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/05/2025, 15:14

Recebidos os autos

23/05/2025, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/05/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

10/05/2025, 05:07

Transitado em Julgado em 12/05/2025

10/05/2025, 05:07

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DIAS DA SILVA em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 05:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 10:59

Publicado Sentença em 08/05/2025.

09/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

09/05/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 18:37

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 18:37

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 09:46

Juntada de Certidão

09/04/2025, 17:12

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

05/03/2025, 12:50

Juntada de Alvará

28/02/2025, 19:44

Processo Desarquivado

28/02/2025, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 10:34

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

29/01/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 17:41

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 07:47

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 10:16

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/10/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 21:26

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DIAS DA SILVA em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 18:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/07/2024, 18:10

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

13/07/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos

13/07/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2024, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2024, 11:51

Conclusos para despacho

20/03/2024, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 15:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

28/11/2023, 10:48

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:52

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 11:42

Transitado em Julgado em 26/07/2023

21/09/2023, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:46

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:37

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 1004844-22.2021.8.11.0013. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário, Restabelecimento]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): JOSE LUIZ DIAS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR(A): FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA - MT15073-A, PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA - MT20236-O Vistos. I – Recebo os Embargos de Declaração para analisar os pontos considerados omissos, contraditórios e/ou obscuros pela parte embargante. Os Embargos de Declaração nada mais são do que um recurso destinado a pedir ao Juiz ou Juízes prolatores de decisões, de sentenças ou de acórdãos que esclareçam obscuridade, dúvida, elimine contradição ou supram omissão existente no julgado. O pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Nessa seara, verifico que os Embargos de Declaração merecem ser acolhidos. Isso porque, apesar do alegado, a decisão está clara quanto ao conteúdo e ainda quanto aos efeitos que dela surgirá. II – Posto isto ACOLHO os Embargos Declaratórios, anulo a sentença lançada. III – Em virtude do acordo, HOMOLOGO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘a’, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Transitado em julgado, expeça-se RPV em favor do exequente. Após, nada mais sendo requerido, arquive-se. P.R.I.C.

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 07:41

Embargos de Declaração Acolhidos

24/01/2023, 13:44

Conclusos para decisão

23/01/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 06:28

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2022 23:59.

08/09/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 07:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/08/2022, 16:53

Publicado Sentença em 03/08/2022.

03/08/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:47

Julgado procedente em parte do pedido

01/08/2022, 13:47

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 17:39

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:31

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 09:12

Juntada de Petição de laudo pericial

10/07/2022, 12:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 11:37

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DIAS DA SILVA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:26

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DIAS DA SILVA em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 12:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 08:14

Publicado Certidão em 29/03/2022.

29/03/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 14:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/11/2021, 08:14

Publicado Intimação em 29/10/2021.

29/10/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 11:15

Conclusos para decisão

24/09/2021, 13:46

Juntada de Certidão

24/09/2021, 13:45

Juntada de Certidão

24/09/2021, 13:45

Juntada de Certidão

24/09/2021, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2021, 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/09/2021, 07:43

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 07:43

Sentença

•06/05/2025, 18:37

Decisão

•04/10/2024, 18:01

Decisão

•13/07/2024, 11:51

Decisão

•13/07/2024, 11:51

Cumprimento de sentença

•28/11/2023, 10:48

Manifestação

•28/11/2023, 10:48

Sentença

•24/01/2023, 13:44

Sentença

•01/08/2022, 13:47

Decisão

•01/10/2021, 11:15