Cumprimento de sentença 0029978-33.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2011

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

RUTH ALVES DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO TAMBELINI BRASILEIRO

OAB/MT 10780·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TAMBELINI

OAB/MT 2716·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

RUTH ALVES DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT

Terceiro

GERENTE DE CONTA CORENTE FISCAL DA SEFAZ/MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

MUNICIPICIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Terceiro

CHEFE DA UCAT

Terceiro

NILTON ESAKI

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SEFZAZ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

ALCUNHA

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 12:58

Juntada de Certidão

27/11/2024, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2024, 02:08

Recebidos os autos

31/07/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 14:32

Conclusos para despacho

25/09/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 11:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/08/2023, 16:39

Processo Desarquivado

23/08/2023, 16:39

Juntada de Certidão

23/08/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 16:04

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 18:00

Todas as movimentações(139)

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 12:58

Juntada de Certidão

27/11/2024, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2024, 02:08

Recebidos os autos

31/07/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 07:43

Documentos

Despacho

•10/01/2022, 16:59

Acórdão

•18/04/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 14:32

Conclusos para despacho

25/09/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 11:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/08/2023, 16:39

Processo Desarquivado

23/08/2023, 16:39

Juntada de Certidão

23/08/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 16:04

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:44

Decorrido prazo de RUTH ALVES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 14:18

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0029978-33.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: RUTH ALVES DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença, ajuizada por Ruth Alves da Silva em face do Estado de Mato Grosso. Ao compulsar os autos, verifica-se que fora acostado petição de habilitação (id.87884614), bem como manifestação (id 87884617), requerendo nos termos do acórdão transitado em julgado em 06/06/2022,

19/01/2023, 00:00

Declarada incompetência

18/01/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 12:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/08/2022, 17:20

Juntada de certidão

11/08/2022, 17:20

Juntada de despacho

11/08/2022, 17:20

Juntada de certidão

11/08/2022, 17:20

Juntada de intimação de pauta

11/08/2022, 17:20

Juntada de intimação de pauta

11/08/2022, 17:20

Juntada de certidão

11/08/2022, 17:20

Juntada de acórdão

11/08/2022, 17:20

Juntada de acórdão

11/08/2022, 17:20

Juntada de intimação

11/08/2022, 17:20

Juntada de intimação

11/08/2022, 17:20

Juntada de intimação

11/08/2022, 17:20

Juntada de petição

11/08/2022, 17:20

Juntada de embargos de declaração

11/08/2022, 17:20

Juntada de certidão

11/08/2022, 17:20

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/08/2022, 17:20

Juntada de acórdão

11/08/2022, 17:20

Juntada de intimação

11/08/2022, 17:20

Juntada de distribuição de processos digitalizados

11/08/2022, 17:20

Conclusos para decisão

09/08/2022, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 08:51

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 02:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 15:35

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/06/2022, 15:31

Recebidos os autos

08/06/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 12:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:12

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

01/02/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

01/02/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

25/01/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

20/01/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

14/11/2016, 00:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2016, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2016, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2016, 01:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

17/10/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

16/02/2016, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2016, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2015, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2015, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 02:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/07/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

25/05/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/10/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2014, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2014, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 02:16

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

25/09/2014, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2013, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2012, 01:44

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/03/2012, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/11/2011, 00:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/11/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/09/2011, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/09/2011, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/09/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

13/09/2011, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/09/2011, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/08/2011, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/08/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

25/08/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/08/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/08/2011, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/08/2011, 02:04

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

24/08/2011, 01:46

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/08/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2011, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/08/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2011, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2011, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/08/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/08/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

22/08/2011, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/08/2011, 01:44

Acórdão

•18/04/2022, 18:06

Acórdão

•18/04/2022, 18:06

Despacho

•08/06/2022, 12:00

Acórdão

•08/06/2022, 12:00

Acórdão

•08/06/2022, 12:00

Acórdão

•08/06/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 15:35

Decisão

•18/01/2023, 12:36