Agravo em Recurso Especial 1019793-40.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTEIO CONSTRUCOES EIRELI

CNPJ

Reu

ESTEIO CONSTRUCOES EIRELI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

23/05/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 23/05/2023

23/05/2023, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2023

22/03/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2023, 18:58

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO para não conhecer do Recurso Especial

20/03/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2023

20/03/2023, 21:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/12/2022, 16:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/12/2022, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

16/12/2022, 07:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2023, 21:01