Apelação Cível 1020391-47.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 570.124,74

Órgão julgador

Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

CNPJ

Autor

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

DAVID CHRISTIANO TREVISAN SANZOVO

OAB/PR 47051·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP 172650·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MT 20732·CPF·Representa: Autor

THIAGO MASSICANO

OAB/SP 249821·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

CNPJ

Autor

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO J SAFRA

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDE BRASIL SA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S A - SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

JEANNE KATT DIAS MARQUES

CPF

Reu

BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

DAVID CHRISTIANO TREVISAN SANZOVO

OAB/PR 47051·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP 172650·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MT 20732·CPF·Representa: Autor

THIAGO MASSICANO

OAB/SP 249821·CPF·Representa: Autor

NATHALIA SILVA FREITAS

CPF·Representa: Autor

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT 19081·CPF·Representa: Autor

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MT 14258·CPF·Representa: Autor

MURILO DE MOURA GONCALVES

OAB/MT 21863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/04/2025, 07:32

Baixa Definitiva

11/04/2025, 07:32

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de JEANNE KATT DIAS MARQUES em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:06

Publicado Acórdão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

15/03/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos

15/03/2025, 13:21

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4110-60 (APELANTE) e não-provido

15/03/2025, 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025, 16:55

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:01

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/04/2025, 07:32

Baixa Definitiva

11/04/2025, 07:32

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2025 23:59

Documentos

Acórdão

•15/03/2025, 13:21

Decisão

•06/12/2024, 13:47

11/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de JEANNE KATT DIAS MARQUES em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:06

Publicado Acórdão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

15/03/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos

15/03/2025, 13:21

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4110-60 (APELANTE) e não-provido

15/03/2025, 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025, 16:55

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de JEANNE KATT DIAS MARQUES em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 13:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:02

Publicado Intimação de pauta em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/02/2025, 14:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/01/2025, 20:09

Conclusos para decisão

30/01/2025, 20:09

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:04

Juntada de Certidão

30/01/2025, 10:45

Juntada de certidão de distribuição anterior (aut)

28/01/2025, 13:42

Recebidos os autos

28/01/2025, 13:41

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 13:41

Decisão

•06/12/2024, 13:47

Decisão

•04/12/2024, 15:12

Decisão

•04/12/2024, 15:12

Recurso de sentença

•04/12/2024, 13:45

Decisão

•22/11/2024, 15:46

Decisão

•22/11/2024, 15:46

Sentença

•17/11/2024, 12:59

Sentença

•17/11/2024, 12:59

Despacho

•14/05/2024, 11:51

Despacho

•06/05/2024, 11:50

Despacho

•03/05/2024, 16:49

Despacho

•02/05/2024, 10:41

Despacho

•15/04/2024, 10:40

Todos os documentos(30)

Acórdão

•15/03/2025, 13:21

Decisão

•06/12/2024, 13:47

Decisão

•06/12/2024, 13:47

Decisão

•04/12/2024, 15:12

Decisão

•04/12/2024, 15:12

Recurso de sentença

•04/12/2024, 13:45

Decisão

•22/11/2024, 15:46

Decisão

•22/11/2024, 15:46

Sentença

•17/11/2024, 12:59

Sentença

•17/11/2024, 12:59

Despacho

•14/05/2024, 11:51

Despacho

•06/05/2024, 11:50

Despacho

•03/05/2024, 16:49

Despacho

•02/05/2024, 10:41

Despacho

•15/04/2024, 10:40

Decisão

•10/04/2024, 16:07

Decisão

•10/04/2024, 16:07

Despacho

•18/03/2024, 16:58

Despacho

•18/03/2024, 16:58

Decisão

•15/03/2024, 16:07

Despacho

•06/03/2024, 12:24

Decisão

•21/02/2024, 16:19

Decisão

•18/12/2023, 09:53

Decisão

•11/09/2023, 10:40

Decisão

•24/08/2023, 09:15

Decisão

•15/08/2023, 11:10

Ato ordinatório

•14/06/2023, 16:15

Decisão

•13/06/2023, 14:14

Decisão

•05/06/2023, 09:50

Documento de comprovação

•02/06/2023, 17:51