Execução Fiscal 0000827-47.2007.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2007

Valor da Causa

R$ 46.006,25

Órgão julgador

Vara Única de Sapezal

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ FARIAS

OAB/MT 10917·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA NINO

OAB/PR 106136·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SANTOS & NINO LTDA

CNPJ

Reu

ATAIDES CARLOS NINO

CPF

Reu

SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SANTOS & NINO LTDA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:14

Decorrido prazo de ATAIDES CARLOS NINO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:14

Decorrido prazo de SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:19

Decorrido prazo de SANTOS & NINO LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:25

Decorrido prazo de SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:25

Decorrido prazo de ATAIDES CARLOS NINO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:25

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 16:00

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 13:23

Todas as movimentações(222)

Decorrido prazo de SANTOS & NINO LTDA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:14

Decorrido prazo de ATAIDES CARLOS NINO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:14

Decorrido prazo de SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:19

Decorrido prazo de SANTOS & NINO LTDA em 06/12/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•08/05/2022, 18:12

Decisão

•18/01/2023, 12:37

07/12/2023, 01:25

Decorrido prazo de SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:25

Decorrido prazo de ATAIDES CARLOS NINO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:25

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 16:00

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 13:23

Embargos de declaração não acolhidos

09/11/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 13:23

Conclusos para decisão

31/05/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2023, 20:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 0000827-47.2007.8.11.0078.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SANTOS & NINO LTDA, ATAIDES CARLOS NINO, SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS Vistos. Referências relacionadas às folhas dos autos baixados em PDF. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra SANTOS & NINO LTDA e outros. Inicial à f. 67/71. A petição inicial foi recebida à f. 75/79. O Executado ATAIDES CARLOS NINO. O Executa

19/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 12:47

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 12:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/01/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 12:37

Conclusos para decisão

16/05/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2022, 18:12

Conclusos para decisão

30/11/2021, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 06:45

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 15:02

Recebidos os autos

01/06/2021, 09:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/03/2021, 00:52

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

01/02/2021, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2020, 01:36

Remessa (Remessa)

13/10/2020, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2020, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

06/10/2020, 01:10

Remessa (Remessa)

05/10/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/10/2020, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/09/2020, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2020, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

20/08/2020, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2020, 02:33

Remessa (Remessa)

15/07/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/07/2020, 02:31

Remessa (Remessa)

09/07/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2020, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/07/2020, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/07/2020, 02:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/07/2020, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2020, 01:16

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/07/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2020, 02:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/03/2020, 02:02

Desarquivamento (Desarquivamento)

06/03/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2019, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/09/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 02:15

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

18/12/2018, 01:36

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

18/12/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/07/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

29/01/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

09/06/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 02:08

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/05/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2017, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

04/04/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/03/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/11/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 02:27

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

03/10/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

20/07/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

20/07/2016, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/07/2016, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/03/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2015, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

21/10/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/10/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

11/06/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/04/2015, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/01/2015, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/01/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

12/03/2014, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2013, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

03/09/2013, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

03/09/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

12/03/2013, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/02/2013, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/02/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2013, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/11/2012, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2012, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

09/10/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/09/2012, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2012, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/04/2012, 02:36

Remessa (Remessa)

12/04/2012, 01:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

11/04/2012, 02:41

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/04/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2012, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2012, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/12/2011, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2011, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/10/2011, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/10/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/08/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2011, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/02/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2011, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/02/2011, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

03/02/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/02/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/11/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/11/2010, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2010, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/11/2010, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/11/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2010, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/11/2010, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/11/2010, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/11/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/10/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2010, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/10/2010, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2010, 01:24

Despacho (Despacho)

19/10/2010, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2010, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/06/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/06/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2009, 01:33

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

22/07/2008, 02:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

22/07/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2007, 01:31

Custas (Calculo)

28/09/2007, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/09/2007, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/09/2007, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2007, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

18/09/2007, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2007, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

29/08/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2007, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2007, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/08/2007, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/08/2007, 02:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/08/2007, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2007, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/07/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2007, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/07/2007, 01:11

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/07/2007, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/07/2007, 01:53

Decisão

•09/11/2023, 13:23