Execução Fiscal 0000792-72.2005.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0000792-72.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:28

Juntada de Certidão

18/07/2023, 09:30

Decorrido prazo de MARGARIDA P DE FIGUEIREDO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 19:43

Recebidos os autos

12/06/2023, 12:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 12:19

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 09:04

Transitado em Julgado em 05/06/2023

07/06/2023, 09:01

Publicado Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MARGARIDA P DE FIGUEIREDO istos, etc. 0000792-72.2005.8.11.0041 Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 485, VIII, do CPC. Ante o pedido expresso da parte exequente, nos termos do art. 485, inciso VIII e para os fins do art. 200, parágrafo único, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação, para que surta seus jurídicos e efeitos legais e, consequentemente declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Isento de custas processuais. Sem condenação em verba honorária ante a inexistência do contraditório. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 11:06

Extinto o processo por desistência

05/06/2023, 11:06

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 11:06

Despacho

•03/04/2023, 10:11

—

Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 02/08/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARGARIDA P DE FIGUEIREDO em 30/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/06/2023

Publicado Sentença em 07/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Todas as movimentações(184)