Execução Fiscal 0003175-27.2012.8.11.0025 - TJMT

Execução Fiscal 0003175-27.2012.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:30

Decorrido prazo de DOMINGOS MUNARETTO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:28

Juntada de Certidão

20/06/2023, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/06/2023, 11:28

Recebidos os autos

20/06/2023, 11:28

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 17:19

Transitado em Julgado em 06/06/2023

06/06/2023, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DOMINGOS MUNARETTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE JUÍNA/MT Processo nº 0003175-27.2012.8.11.0025 VISTOS. Consoante se extrai dos autos, a exequente requereu a desistência da presente ação, em razão do valor exequendo ser inferior a 160 UPF, conforme autoriza a Lei n. 10.496/2017. Devidamente intimado para se manifestar sobre o pedido formulado, o requerido não se opôs à extinção do feito. Havendo desistência expressa da parte autora e ausência de impugnação pela parte contrária, a extinção do processo sem julgamento do mérito é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. A presente sentença não está sujeita a prazo recursal por ausência de um dos requisitos essenciais ao direito de recorrer que é o interesse recursal, razão pela qual determino que após a sua publicação seja promovido o imediato arquivamento do feito. Levante-se eventual constrição existente nos autos. Isento de custas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 11:47

Extinto o processo por desistência

05/06/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 11:47

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 10:46

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 11:47

Decisão

•10/11/2022, 18:35

—

Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGOS MUNARETTO em 29/06/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/06/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

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