Execução Fiscal 0003262-48.2014.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2014

Valor da Causa

R$ 568.692,72

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

TATIELI SANTIAGO ARAGAO

OAB/MT 29933·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE OSCAR DA SILVA LUCAS

CPF

Reu

PEDREIRA L.M LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MOACIR DE ARAUJO ESTACIO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:14

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 10:46

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/04/2025, 11:12

Publicado Decisão em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 19:39

Decisão ou Despacho de Homologação

07/04/2025, 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 19:39

Todas as movimentações(244)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:14

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 10:46

Decisão

•04/11/2025, 10:46

04/11/2025, 10:46

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/04/2025, 11:12

Publicado Decisão em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 19:39

Decisão ou Despacho de Homologação

07/04/2025, 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 19:39

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 19:39

Decorrido prazo de MOACIR DE ARAUJO ESTACIO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de JOSE OSCAR DA SILVA LUCAS em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:06

Conclusos para decisão

20/03/2025, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/02/2025, 15:09

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:48

Conclusos para decisão

17/02/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/11/2024, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

15/09/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2024, 20:17

Processo Desarquivado

15/09/2024, 20:16

Arquivado Provisoriamente

21/06/2024, 11:22

Bens não localizados

27/05/2024, 17:03

Conclusos para decisão

16/05/2024, 17:48

Processo Desarquivado

16/05/2024, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:26

Decorrido prazo de JOSE OSCAR DA SILVA LUCAS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:42

Decorrido prazo de MOACIR DE ARAUJO ESTACIO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 10:14

Arquivado Provisoriamente

21/06/2023, 09:35

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0003262-48.2014.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PEDREIRA L.M LTDA - EPP, MOACIR DE ARAUJO ESTACIO, JOSE OSCAR DA SILVA LUCAS Determino a suspensão do feito, diante da insuficiência de bens do executado. Remeta-se ao arquivo provisório.

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 12:02

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 12:02

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 15:42

Conclusos para decisão

01/02/2023, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 07:17

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 11:06

Conclusos para decisão

12/08/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 18:56

Conclusos para decisão

20/07/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 14:23

Conclusos para decisão

29/06/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:27

Conclusos para decisão

18/05/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 09:22

Conclusos para despacho

09/12/2021, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 05:04

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 15:49

Conclusos para despacho

02/07/2021, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 05:24

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:08

Conclusos para despacho

06/05/2021, 08:41

Recebidos os autos

15/04/2021, 17:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/04/2021.

15/04/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:15

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

24/09/2019, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

09/09/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/06/2019, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2019, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/06/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2019, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/06/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 00:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2019, 00:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/02/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2018, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/08/2018, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/08/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2018, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

26/07/2018, 01:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/07/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/07/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2018, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/04/2018, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

20/03/2018, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/03/2018, 02:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/08/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2017, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/07/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/07/2017, 02:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/04/2017, 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/04/2017, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/04/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/04/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/08/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/08/2016, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/08/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2016, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/06/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2016, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/05/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2016, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/10/2015, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2015, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/08/2015, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/08/2015, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2015, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2015, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2015, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/08/2015, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2015, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/05/2015, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/05/2015, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2015, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2015, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2015, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

11/05/2015, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/04/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/04/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/04/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/03/2015, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/03/2015, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/01/2015, 02:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/01/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/01/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/01/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/01/2015, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/01/2015, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/01/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2014, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 01:17

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/08/2014, 02:11

Redistribuição (Redistribuicao)

19/08/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 01:37

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

07/08/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/07/2014, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/07/2014, 01:21

Decisão

•07/04/2025, 19:39

Decisão

•07/04/2025, 19:39

Decisão

•21/02/2025, 15:48

Decisão

•21/02/2025, 15:48

Decisão

•27/05/2024, 17:03

Decisão

•05/06/2023, 12:02

Despacho

•02/02/2023, 15:42

Despacho

•12/08/2022, 11:06

Despacho

•20/07/2022, 18:56

Despacho

•29/06/2022, 14:23

Despacho

•02/06/2022, 16:27

Despacho

•09/12/2021, 09:22

Despacho

•02/07/2021, 15:49

Todos os documentos(16)

Decisão

•04/11/2025, 10:46

Decisão

•04/11/2025, 10:46

Decisão

•07/04/2025, 19:39

Decisão

•07/04/2025, 19:39

Decisão

•21/02/2025, 15:48

Decisão

•21/02/2025, 15:48

Decisão

•27/05/2024, 17:03

Decisão

•05/06/2023, 12:02

Despacho

•02/02/2023, 15:42

Despacho

•12/08/2022, 11:06

Despacho

•20/07/2022, 18:56

Despacho

•29/06/2022, 14:23

Despacho

•02/06/2022, 16:27

Despacho

•09/12/2021, 09:22

Despacho

•02/07/2021, 15:49

Despacho

•06/05/2021, 14:10