Cumprimento de sentença 1001326-64.2017.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.898,77

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

SOLANGE FATIMA WILLERS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO CALDEIRA BARRA

OAB/MT 13465·CPF·Representa: Autor

VALTER LUCAS MARONEZI

OAB/MT 17435·CPF·Representa: Autor

LUCANS NOGUEIRA

OAB/MT 16040·CPF·Representa: Autor

ANDRE PEZZINI

OAB/MT 13844·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de penhora

12/05/2026, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 19:24

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 19:24

Conclusos para decisão

16/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de ciência

13/02/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2026, 15:40

Conclusos para decisão

05/11/2025, 16:26

Juntada de Petição de pedido de penhora

31/07/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 19:06

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:19

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de pedido de penhora

12/05/2026, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 19:24

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 19:24

Conclusos para decisão

16/03/2026, 17:14

Documentos

Documento de comprovação

•12/05/2026, 08:32

Despacho

•06/04/2026, 19:24

Juntada de Petição de ciência

13/02/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2026, 15:40

Conclusos para decisão

05/11/2025, 16:26

Juntada de Petição de pedido de penhora

31/07/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 19:06

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:34

Decorrido prazo de SOLANGE FATIMA WILLERS em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:17

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2023, 03:02

Cancelada a movimentação processual

14/09/2023, 17:44

Desentranhado o documento

14/09/2023, 17:44

Desentranhado o documento

14/09/2023, 17:29

Desentranhado o documento

14/09/2023, 16:58

Desentranhado o documento

14/09/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 18:49

Conclusos para decisão

28/08/2023, 15:05

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 14:47

Juntada de certidão

30/06/2023, 19:26

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/06/2023, 19:26

Juntada de decisão

30/06/2023, 19:26

Juntada de intimação

30/06/2023, 19:26

Juntada de intimação

30/06/2023, 19:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/06/2023, 19:26

Devolvidos os autos

30/06/2023, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao presente recurso de apelação, para condenar o apelado ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Fazenda Pública, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem. Cuiabá, 2 de junho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

06/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de certidão

10/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de certidão

10/05/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 07:39

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 13:05

Conclusos para decisão

29/09/2022, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/09/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 07:52

Conclusos para despacho

27/07/2022, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2022, 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/01/2022, 10:48

Juntada de Petição de diligência

04/01/2022, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 13:24

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 23:56

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 23:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2020, 15:55

Juntada de Petição de diligência

04/12/2020, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2020, 15:56

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2020, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 18/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 22:35

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 16:31

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

04/11/2019, 15:49

Juntada de Petição de diligência

04/11/2019, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2019, 12:52

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 08:55

Juntada de Petição de correspondência devolvida

27/08/2019, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2019, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2017, 09:44

Distribuído por sorteio

19/04/2017, 09:22

Conclusos para decisão

19/04/2017, 09:22

Despacho

•06/04/2026, 19:24

Decisão

•14/01/2026, 15:40

Decisão

•14/01/2026, 15:40

Despacho

•04/07/2024, 19:06

Despacho

•04/07/2024, 19:06

Despacho

•01/09/2023, 18:49

Manifestação

•24/08/2023, 07:44

Decisão

•04/06/2023, 21:01

Sentença

•17/03/2023, 13:43

Despacho

•05/10/2022, 13:05

Despacho

•28/09/2022, 07:52

Despacho

•20/04/2017, 09:44