Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003007-79.2023.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.650,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

DIEGO ANTONIO ESTIVAL DA SILVA LUIZ

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DJESSICA LUANA MISSIO

OAB/MT 19397·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

DIEGO ANTONIO ESTIVAL DA SILVA LUIZ

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/10/2024, 13:18

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 01:15

Transitado em Julgado em 17/04/2024

17/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de DIEGO ANTONIO ESTIVAL DA SILVA LUIZ em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:15

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2024, 17:13

Juntada de Projeto de sentença

27/03/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 17:13

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:40

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

31/10/2024, 13:18

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 01:15

Transitado em Julgado em 17/04/2024

17/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de DIEGO ANTONIO ESTIVAL DA SILVA LUIZ em 15/04/2024 23:59

Documentos

Sentença

•27/03/2024, 17:13

Sentença

•27/03/2024, 17:13

16/04/2024, 01:15

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2024, 17:13

Juntada de Projeto de sentença

27/03/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 17:13

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:30

Juntada de Alvará

05/02/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

05/02/2024, 13:37

Processo Desarquivado

05/02/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:35

Juntada de Petição de outros documentos

01/02/2024, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:56

Decorrido prazo de DIEGO ANTONIO ESTIVAL DA SILVA LUIZ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:53

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 12:56

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 09:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

29/09/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 18:39

Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:54

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/09/2023, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:00

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 18:52

Publicado Despacho em 15/09/2023.

15/09/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 07:01

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 16:32

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:35

Recebidos os autos

11/09/2023, 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 15:08

Transitado em Julgado em 03/07/2023

13/07/2023, 19:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/07/2023, 18:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/07/2023, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 09:47

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2023, 17:59

Conclusos para decisão

21/06/2023, 12:34

Recebidos os autos

14/06/2023, 18:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/06/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 18:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/06/2023, 18:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/06/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 18:19

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1003007-79.2023.8.11.0006.. EXEQUENTE: DIEGO ANTONIO ESTIVAL DA SILVA LUIZ EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de execução movida em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO. O ente público em que pese devidamente intimado para, querendo apresentar embargos, nos termos do disposto no art. 535, do Código de Processo Civil, quedou-se inerte. Assim, homologa-se o cálculo apresentado na exordial, no importe de R$ 4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta reais). Proceda a secretaria da vara com o disposto no Provimento n. 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020. Cumpra-se. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO CÁCERES, 2 de junho de 2023.

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 12:12

Homologada a Transação

05/06/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:05

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 16:06

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:22

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 10:22

Despacho

•28/09/2023, 18:39

Despacho

•12/09/2023, 16:32

Decisão

•21/06/2023, 17:59

Decisão

•05/06/2023, 12:12

Decisão

•12/04/2023, 16:06