—

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

—

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ZELITO DIAS EVANGELISTA em 29/01/2026 23:59

Decorrido prazo de JOEL SILVA DE ARRUDA em 29/01/2026 23:59

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE SOUZA SANTOS em 29/01/2026 23:59

Decorrido prazo de LOURINEY DOS SANTOS SILVA em 29/01/2026 23:59

Todas as movimentações(171)

Todos os documentos(31)