Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1027008-46.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 22.670,22

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

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Partes do Processo

CATARINA RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA

OAB/MT 19554·CPF·Representa: Autor

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES

OAB/MT 21534·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CATARINA RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 18:18

Juntada de Certidão

24/09/2024, 17:25

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de CATARINA RODRIGUES DE SOUZA em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:18

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 17:33

Processo Reativado

20/05/2024, 16:21

Devolvidos os autos

20/05/2024, 16:21

Juntada de intimação de pauta

20/05/2024, 16:21

Juntada de intimação de pauta

20/05/2024, 16:21

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

20/05/2024, 16:21

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 18:18

Juntada de Certidão

24/09/2024, 17:25

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de CATARINA RODRIGUES DE SOUZA em 17/06/2024 23:59

Documentos

Documento de comprovação

•02/12/2024, 18:18

Acórdão

•26/04/2024, 17:53

18/06/2024, 01:18

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 17:33

Processo Reativado

20/05/2024, 16:21

Devolvidos os autos

20/05/2024, 16:21

Juntada de intimação de pauta

20/05/2024, 16:21

Juntada de intimação de pauta

20/05/2024, 16:21

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

20/05/2024, 16:21

Juntada de certidão

20/05/2024, 16:21

Juntada de acórdão

20/05/2024, 16:21

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

20/05/2024, 16:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/12/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:03

Decorrido prazo de CATARINA RODRIGUES DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:36

Decorrido prazo de CATARINA RODRIGUES DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:12

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/11/2023, 15:46

Conclusos para decisão

06/11/2023, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 12:33

Juntada de Petição de recurso inominado

06/10/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 18:16

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 19:23

Julgado procedente em parte do pedido

29/09/2023, 19:23

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de CATARINA RODRIGUES DE SOUZA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 003/2020-JEFAZ CUIABÁ (DJe 10813), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 12:39

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 23:02

Decisão

•09/11/2023, 15:46

Sentença

•29/09/2023, 19:23