Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1027005-91.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.164,09

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Segunda Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

NOELI BOGO DOS SANTOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES

OAB/MT 21534·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA

OAB/MT 19554·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

NOELI BOGO DOS SANTOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/03/2026, 08:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/01/2026, 02:08

Recebidos os autos

04/01/2026, 02:08

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 15:24

Juntada de Alvará

04/11/2025, 14:53

Decorrido prazo de NOELI BOGO DOS SANTOS em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 17:11

Conclusos para decisão

03/10/2025, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

02/10/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:06

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

18/03/2026, 08:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/01/2026, 02:08

Recebidos os autos

04/01/2026, 02:08

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 15:24

Juntada de Alvará

04/11/2025, 14:53

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 17:11

Sentença

•21/10/2025, 17:11

Decorrido prazo de NOELI BOGO DOS SANTOS em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 17:11

Conclusos para decisão

03/10/2025, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

02/10/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 14:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 06:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 14:23

Decorrido prazo de NOELI BOGO DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:28

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 11:12

Expedição de Ofício de RPV

17/06/2025, 11:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/03/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:57

Decorrido prazo de NOELI BOGO DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:17

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 16:19

Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 16:52

Publicado Decisão em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 18:34

Conclusos para decisão

09/12/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:30

Decorrido prazo de NOELI BOGO DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 14:01

Publicado Sentença em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 10:48

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 12:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão

06/09/2024, 10:42

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 13:36

Conclusos para decisão

29/08/2024, 13:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/08/2024, 14:36

Juntada de decisão

06/08/2024, 17:16

Juntada de decisão

06/08/2024, 17:16

Juntada de intimação

06/08/2024, 17:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/08/2024, 17:16

Processo Reativado

06/08/2024, 17:16

Devolvidos os autos

06/08/2024, 17:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/02/2024, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:09

Decorrido prazo de NOELI BOGO DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:09

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

18/01/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 15:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/01/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:58

Conclusos para decisão

19/12/2023, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:04

Decorrido prazo de NOELI BOGO DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:37

Decorrido prazo de NOELI BOGO DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:15

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

26/11/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 15:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/11/2023, 14:38

Conclusos para decisão

14/11/2023, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:18

Juntada de Petição de recurso inominado

10/10/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 18:18

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 19:29

Julgado procedente em parte do pedido

29/09/2023, 19:29

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de NOELI BOGO DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 003/2020-JEFAZ CUIABÁ (DJe 10813), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 12:39

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 22:57

Decisão

•21/02/2025, 16:19

Decisão

•21/02/2025, 16:19

Decisão

•11/12/2024, 18:34

Decisão

•11/12/2024, 18:34

Sentença

•08/11/2024, 11:09

Sentença

•08/11/2024, 11:09

Decisão

•04/09/2024, 13:36

Decisão

•04/09/2024, 13:36

Execução de cumprimento de sentença

•19/08/2024, 14:36

Decisão

•08/07/2024, 23:18

Decisão

•08/07/2024, 23:18

Decisão

•15/01/2024, 15:58

Decisão

•15/01/2024, 15:58

Todos os documentos(17)

Sentença

•21/10/2025, 17:11

Sentença

•21/10/2025, 17:11

Decisão

•21/02/2025, 16:19

Decisão

•21/02/2025, 16:19

Decisão

•11/12/2024, 18:34

Decisão

•11/12/2024, 18:34

Sentença

•08/11/2024, 11:09

Sentença

•08/11/2024, 11:09

Decisão

•04/09/2024, 13:36

Decisão

•04/09/2024, 13:36

Execução de cumprimento de sentença

•19/08/2024, 14:36

Decisão

•08/07/2024, 23:18

Decisão

•08/07/2024, 23:18

Decisão

•15/01/2024, 15:58

Decisão

•15/01/2024, 15:58

Decisão

•21/11/2023, 14:38

Sentença

•29/09/2023, 19:29