Execução de Título Judicial 8010002-18.2016.8.11.0108 - TJMT

Juntada de Certidão

09/07/2024, 15:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2023, 01:01

Recebidos os autos

05/09/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

05/08/2023, 04:53

Transitado em Julgado em 07/08/2023

05/08/2023, 04:53

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FABRIM em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:53

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Luiz Antônio Fabrim. Executada: Glauci Oliveira Carrero. S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. A inexistência de bens passíveis de penhora se encontram elencadas dentre as hipóteses que autorizam a extinção do processo de execução, previstas no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Assim, diante da inviabilidade de prosseguimento do feito, alternativa não resta senão por termo ao processo. O desenvolvimento regular do processo foi obstado pela inexistência de bens. Embora a parte requeira a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, ante os princípios que regem o sistema dos juizados especiais e a possibilidade de desarquivamento do feito em havendo bens para satisfação do crédito, o processo deve ser extinto, com base no art. 485, IV, do Diploma Processual, e art. 53, §4°, da Lei n° 9.099/95. Ainda segundo o processualista Humberto Theodoro Júnior, em sua obra "Curso de Processo Civil", salientando que o juiz pode, inclusive, agir de ofício, ainda que não haja provocação da parte interessada, visto que as disposições ali contidas, no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, relacionam-se com requisitos procedimentais de ordem pública. Este é o magistério de Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, que ressaltam a possibilidade de extinção do processo executivo por outras razões além daquelas expressamente previstas no art. 924 do CPC: "A execução seguirá tomando bens do devedor e alienando-os, até a integral satisfação do crédito exigido ou até que outra causa determine sua conclusão. Exaurida a finalidade da execução, ou inviabilizada por outra razão, deverá ela ser formalmente concluída, dando-se fim ao processo." (MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil, volume 3: execução. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007). O Judiciário deve estar atento às realidades sociais e diante da evolução que se lhe apresenta empreender as mudanças de modo a atender com presteza aos reclamos do processo, garantindo sua efetividade. Ainda salienta-se que o feito perdura 07 (sete) anos, o que é inaceitável diante de um tramite que, em tese, é para ser célere. 3. Dispositivo. Nos termos do art. 485, IV, do Código Processo Civil, c/c art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo e declaro extinta a presente ação executiva, ante a falta de condição de procedibilidade da ação. Expeça-se a devida certidão de dívida em favor do credor. Sem condenação em custas e honorários. Após o transito em julgado, arquive-se procedendo às baixas e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se e, Intimem-se. Rondonópolis, datado e assinado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito Código: 8010002-18.2016.8.11.0108.

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 15:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/07/2023, 15:47

Conclusos para decisão

16/06/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 08:25

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão interlocutória Considerando o bloqueio de valores e que, apesar de devidamente intimado, o devedor não se opôs, apresentando embargos. Defiro o pedido de levantamento parcial. I – Expeço nesta data o devido alvará para levantamento dos valores bloqueados judicialmente. II – Intime-se o credor para, em 05 dias, atualizar o débito e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. III – Sem a devida manifestação ou promovida de forma parcial, voltem-me para sentença. Rondonópolis, 05 de junho de 2022. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 11:01

Conclusos para decisão

31/05/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

26/05/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 09:17

Conclusos para despacho

06/12/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 10:24

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2022.

21/11/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2022, 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2022, 13:39

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

05/08/2022, 08:41

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

04/08/2022, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

02/08/2022, 14:46

Conclusos para decisão

20/05/2022, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 18:27

Juntada de Petição de correspondência devolvida

18/03/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 17:58

Expedição de Carta AR.

12/01/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 18:08

Conclusos para despacho

17/02/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 16:02

Publicado Intimação em 05/11/2020.

11/11/2020, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

02/11/2020, 15:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

02/11/2020, 14:59

Transitado em Julgado em 00/00/0000

02/11/2020, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2020, 14:28

Juntada de Petição de diligência

20/10/2020, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2020, 16:52

Expedição de Mandado.

18/02/2020, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2020, 18:00

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2020, 19:33

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 19:33

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 17:15

Decorrido prazo de GLAUCI OLIVEIRA CARRERO em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2019, 11:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/07/2019, 17:16

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2019, 18:19

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/01/2019, 09:21

Juntada de aviso de recebimento

05/04/2017, 15:19

Juntada de

05/04/2017, 15:19

Mov. [48] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

24/03/2017, 21:21

Mov. [47] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular LAURA DORILEO CANDIDO

17/03/2017, 17:46

Mov. [46] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

17/03/2017, 17:46

Mov. [45] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

14/03/2017, 15:46

Mov. [44] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

14/03/2017, 13:44

Mov. [43] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Carta de Citação Encaminhada via AR nº JJ579499181BR

20/02/2017, 17:57

Mov. [42] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para GLAUCI OLIVEIRA CARRERO

12/02/2017, 22:02

Mov. [41] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para GLAUCI OLIVEIRA CARRERO

12/02/2017, 21:58

Mov. [40] - Expedição de documento: Expedição de Citação

12/02/2017, 21:58

Mov. [39] - Documento: Juntada de Termo de Audiência

25/11/2016, 09:30

Mov. [38] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 14 de Março de 2017 às 14:00)

25/11/2016, 09:22

Mov. [37] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa

25/11/2016, 09:22

Mov. [36] - Documento: Juntada de Carta Precatória

23/11/2016, 17:44

Mov. [35] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 05/10/16 para GLAUCI OLIVEIRA CARRERO

23/11/2016, 17:43

Mov. [34] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

22/11/2016, 19:20

Mov. [33] - Documento expedido: Carta Precatória expedido(a) Carta Precatória Nº: 8012196-53.2016.811.0055 comarca de Tangará da Serra-MT.

19/10/2016, 14:40

Mov. [32] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para GLAUCI OLIVEIRA CARRERO

05/10/2016, 18:30

Mov. [31] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para GLAUCI OLIVEIRA CARRERO

05/10/2016, 18:27

Mov. [30] - Expedição de documento: Expedição de Citação

05/10/2016, 18:27

Mov. [29] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ASTOR BESKOW) em 16/09/16 * Representante da parte LUIZ ANTONIO FABRIM, Referente ao evento Audiência Conciliação Redesignada(16/09/16)

16/09/2016, 16:02

Mov. [28] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUIZ ANTONIO FABRIM)

16/09/2016, 15:35

Mov. [27] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 22 de Novembro de 2016 às 14:20)

16/09/2016, 15:35

Mov. [26] - Audiência: Audiência Conciliação Redesignada

16/09/2016, 15:35

Mov. [25] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 22 de Novembro de 2016 às 13:40)

14/09/2016, 08:57

Mov. [24] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

14/09/2016, 08:57

Mov. [23] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

13/09/2016, 14:24

Mov. [22] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ GLAUCI OLIVEIRA CARRERO expedida em 22/08/16 OBS: Leitura on-line por:

13/09/2016, 14:23

Mov. [21] - Documento expedido: Certidão expedido(a) CERTIFICO que encaminhei via postagem a carta de citação e intimação sob código de rastreabilidade nº JJ377679260BR.

23/08/2016, 13:55

Mov. [20] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ASTOR BESKOW) em 22/08/16 * Representante da parte LUIZ ANTONIO FABRIM, Referente ao evento Expedição de Intimação(22/08/16)

22/08/2016, 17:57

Mov. [19] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUIZ ANTONIO FABRIM)

22/08/2016, 15:44

Mov. [18] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

22/08/2016, 15:44

Mov. [17] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para GLAUCI OLIVEIRA CARRERO

22/08/2016, 15:41

Mov. [16] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 13 de Setembro de 2016 às 14:20)

22/08/2016, 15:36

Mov. [15] - Documento analisado: Documento analisado aguardando designação de audiência pelo conciliador

05/07/2016, 17:08

Mov. [14] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ASTOR BESKOW) em 20/06/16 * Representante da parte LUIZ ANTONIO FABRIM, Referente ao evento Decisão Determinação(19/06/16)

20/06/2016, 11:27

Mov. [13] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para GLAUCI OLIVEIRA CARRERO)

19/06/2016, 20:14

Mov. [12] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUIZ ANTONIO FABRIM)

19/06/2016, 20:14

Mov. [11] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para GLAUCI OLIVEIRA CARRERO

19/06/2016, 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2016, 20:14

Mov. [9] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial/Juiz(íza) Titular LAURA DORILEO CANDIDO

13/06/2016, 15:52

Mov. [8] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial

13/06/2016, 15:52

Mov. [7] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico

01/02/2016, 17:51

Mov. [6] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ASTOR BESKOW) em 26/01/16 * Representante da parte LUIZ ANTONIO FABRIM, Referente ao evento Mero expediente(26/01/16)

26/01/2016, 18:44

Mov. [5] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUIZ ANTONIO FABRIM)

26/01/2016, 18:03

Mov. [4] - Mero expediente: Mero expediente

26/01/2016, 18:03

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial/Juiz(íza) Titular LAURA DORILEO CANDIDO

25/01/2016, 17:18

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado Especial Cível de Tapurah

25/01/2016, 17:18

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB16586BMT

25/01/2016, 17:18

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/08/2023

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FABRIM em 04/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 21/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 07/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

Todas as movimentações(113)