Execução de Título Extrajudicial 8041159-34.2019.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 8041159-34.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2024, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 00:58

Recebidos os autos

07/08/2023, 00:58

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 18:40

Publicado Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 8041159-34.2019.8.11.0001.. EXEQUENTE: V H E R CURSOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP EXECUTADO: VAGNER JOSE DA SILVA Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. O presente processo é do ano 2019. A parte Executada não fora localizada até a presente data, mesmo se passados anos de tramitação processual. A parte Exequente indicou vários endereços no curso do processo, no entanto não houve êxito quanto à localização de novo endereço da parte Executada, o que inviabiliza o prosseguimento do feito. Não sendo encontrado o devedor, o processo deve ser extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. A não localização do devedor impede o prosseguimento do feito, que não pode se eternizar à sua procura. Isso viola os princípios da celeridade processual e impacta a taxa de congestionamento processual. Nesse sentido, cito escólios de jurisprudência: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO EM VIRTUDE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA DEVEDORA. DEMANDA QUE TRAMITA DESDE 2014. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM BASE NO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95. RECURSO DESPROVIDO. POR MAIORIA.(Recurso Cível, Nº 71009526690, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Jerson Moacir Gubert, Julgado em: 20-04-2021) RECURSO INOMINADO. FASE DE CUMPRIMENTO. FRUSTRAÇÃO DE DIVERSAS TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR E DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DA DEMANDA. SITUAÇÕES QUE EVIDENCIAM A INADEQUAÇÃO DO SISTEMA PARA SATISFAZER O CRÉDITO. APLICAÇÃO DO ART. 53, §4º DA LEI 9099/95. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.(Recurso Cível, Nº 71007786841, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: José Ricardo de Bem Sanhudo, Julgado em: 31-07-2018) Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 11:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

05/06/2023, 11:00

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/05/2023, 18:08

Processo Desarquivado

17/05/2023, 18:08

Juntada de Certidão

17/05/2023, 18:08

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 12:30

Decorrido prazo de V H E R CURSOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 16:36

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 11:00

Despacho

•26/04/2022, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 8041159-34.2019.8.11.0001.. EXEQUENTE: V H E R CURSOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP EXECUTADO: VAGNER JOSE DA SILVA Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. O presente processo é do ano 2019. A parte Executada não fora localizada até a presente data, mesmo se passados anos de tramitação processual. A parte Exequente indicou vários endereços no curso do processo, no entanto não houve êxito quanto à localização de novo endereço da parte Executada, o que inviabiliza o prosseguimento do feito. Não sendo encontrado o devedor, o processo deve ser extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. A não localização do devedor impede o prosseguimento do feito, que não pode se eternizar à sua procura. Isso viola os princípios da celeridade processual e impacta a taxa de congestionamento processual. Nesse sentido, cito escólios de jurisprudência: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO EM VIRTUDE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA DEVEDORA. DEMANDA QUE TRAMITA DESDE 2014. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM BASE NO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95. RECURSO DESPROVIDO. POR MAIORIA.(Recurso Cível, Nº 71009526690, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Jerson Moacir Gubert, Julgado em: 20-04-2021) RECURSO INOMINADO. FASE DE CUMPRIMENTO. FRUSTRAÇÃO DE DIVERSAS TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR E DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DA DEMANDA. SITUAÇÕES QUE EVIDENCIAM A INADEQUAÇÃO DO SISTEMA PARA SATISFAZER O CRÉDITO. APLICAÇÃO DO ART. 53, §4º DA LEI 9099/95. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.(Recurso Cível, Nº 71007786841, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: José Ricardo de Bem Sanhudo, Julgado em: 31-07-2018) Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

06/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 07/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Processo Desarquivado

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de V H E R CURSOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 27/07/2022 23:59.

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