Execução Fiscal 0003264-19.2009.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2009

Valor da Causa

R$ 67.017,70

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO GONCALVES

OAB/MT 7831·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

RODRIGO VILELA BISOGNIN

CNPJ

Reu

RODRIGO VILELA BISOGNIN

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

03/11/2025, 20:26

Processo Desarquivado

03/11/2025, 20:24

Arquivado Provisoriamente

16/10/2025, 19:35

Processo Desarquivado

16/10/2025, 19:22

Arquivado Provisoriamente

31/07/2025, 01:19

Processo Desarquivado

31/07/2025, 00:42

Arquivado Provisoriamente

29/06/2025, 20:19

Processo Desarquivado

29/06/2025, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 13:44

Arquivado Provisoriamente

24/10/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:18

Bens não localizados

18/10/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 15:19

Todas as movimentações(302)

Arquivado Provisoriamente

03/11/2025, 20:26

Processo Desarquivado

03/11/2025, 20:24

Arquivado Provisoriamente

16/10/2025, 19:35

Processo Desarquivado

16/10/2025, 19:22

Arquivado Provisoriamente

31/07/2025, 01:19

Documentos

Decisão

•18/10/2024, 12:18

Decisão

•18/10/2024, 12:18

Processo Desarquivado

31/07/2025, 00:42

Arquivado Provisoriamente

29/06/2025, 20:19

Processo Desarquivado

29/06/2025, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 13:44

Arquivado Provisoriamente

24/10/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:18

Bens não localizados

18/10/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 15:19

Expedição de Juntada de Informações

16/10/2024, 17:58

Conclusos para decisão

16/10/2024, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:06

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/09/2024, 08:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 11:33

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/09/2024, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

12/09/2024, 18:59

Conclusos para decisão

11/09/2024, 23:30

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 21:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:34

Processo Desarquivado

26/11/2023, 20:33

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 14:03

Decorrido prazo de RODRIGO VILELA BISOGNIN em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:47

Decorrido prazo de RODRIGO VILELA BISOGNIN em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:31

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 09:39

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/10/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 09:39

Conclusos para decisão

10/10/2023, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

15/08/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 08:42

Devolvidos os autos

03/07/2023, 14:58

Juntada de intimação

03/07/2023, 14:58

Juntada de intimação

03/07/2023, 14:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/07/2023, 14:58

Juntada de certidão

03/07/2023, 14:58

Juntada de preparo recursal / custas isentos

03/07/2023, 14:58

Juntada de decisão

03/07/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Forte nessas razões, DOU PROVIMENTO ao recurso, por outros fundamentos, para reformar a sentença objurgada e determinar o regular processamento do feito. Intimem-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem. Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL, Relator.

06/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/05/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 10:01

Decorrido prazo de RODRIGO VILELA BISOGNIN em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 04:23

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 10:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/05/2022, 14:27

Decorrido prazo de RODRIGO VILELA BISOGNIN em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 13:31

Publicado Sentença em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/04/2022, 08:55

Conclusos para decisão

27/04/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 18:47

Conclusos para despacho

16/10/2021, 18:04

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 09:50

Decorrido prazo de MARCELO GONCALVES em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:14

Recebidos os autos

07/05/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 12:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/04/2021.

20/04/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 07:03

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

27/01/2021, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2021, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2021, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2021, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/01/2021, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2021, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2021, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:37

Remessa (Remessa)

19/10/2020, 01:31

Remessa (Remessa)

13/10/2020, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/10/2020, 00:32

Entrega em carga/vista (Vista)

13/10/2020, 00:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2020, 02:12

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

10/09/2020, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:22

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

17/09/2019, 02:38

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

16/08/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/06/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

09/04/2019, 00:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2019, 00:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/04/2019, 02:15

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

18/02/2019, 01:18

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

30/08/2018, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/07/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2018, 00:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/09/2017, 00:29

Entrega em carga/vista (Vista)

01/09/2017, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/08/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

18/07/2017, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2017, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/03/2017, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/01/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2016, 00:38

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2016, 00:34

Provisório (Suspensao do Processo)

05/10/2016, 01:38

Provisório (Suspensao do Processo)

04/10/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2016, 02:12

Provisório (Suspensao do Processo)

12/01/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

31/08/2015, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/08/2015, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/08/2015, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/07/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2015, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/06/2015, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/06/2015, 00:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/05/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/05/2015, 02:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/05/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2015, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2015, 01:52

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/05/2015, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2015, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/03/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/03/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 00:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2014, 00:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/07/2014, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/08/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

25/01/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2013, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2013, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/01/2013, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/12/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/12/2012, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/12/2012, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/12/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/12/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

28/11/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

28/11/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/11/2012, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/11/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2012, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2012, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/11/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/11/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2012, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2012, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/07/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2012, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/06/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/04/2012, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/04/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2012, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/04/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/07/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2011, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/07/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2011, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/07/2011, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

14/07/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/07/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2011, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/05/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2011, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/05/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/05/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2011, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/05/2011, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/05/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/05/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2011, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/05/2011, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

10/05/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/05/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/04/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2011, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/04/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/04/2011, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/03/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2011, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

17/03/2011, 02:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/03/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/03/2011, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/03/2011, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/03/2011, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/03/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/12/2010, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/12/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/12/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/09/2009, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/09/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/09/2009, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/09/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/09/2009, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/09/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2009, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2009, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/09/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/08/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/08/2009, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/08/2009, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/08/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2009, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/08/2009, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/08/2009, 01:46

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/07/2009, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/07/2009, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2009, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/06/2009, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/06/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/06/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2009, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/06/2009, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/06/2009, 01:46

Decisão

•18/09/2024, 11:33

Decisão

•18/09/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 21:50

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 21:49

Decisão

•11/10/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 08:42

Decisão

•05/06/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 08:34

Recurso de sentença

•25/05/2022, 14:27

Sentença

•28/04/2022, 08:55

Despacho

•11/11/2021, 18:47