Execução Fiscal 1001454-57.2020.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 257.574,07

Órgão julgador

1ª Vara de Alto Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON DANTAS PIRES

OAB/GO 16579·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E ROUPAS FEITAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FABIANY SOUZA PIRES CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FABIANY SOUZA PIRES CARVALHO em 03/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de MILTON DANTAS PIRES em 03/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:09

Publicado Intimação em 25/04/2024.

26/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

26/04/2024, 01:09

Juntada de Certidão

24/04/2024, 12:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2024, 10:04

Recebidos os autos

24/04/2024, 10:04

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 15:25

Determinado o arquivamento

23/04/2024, 15:23

Conclusos para decisão

22/04/2024, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/04/2024, 14:23

Processo Reativado

22/04/2024, 14:23

Juntada de Certidão

22/04/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:24

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de FABIANY SOUZA PIRES CARVALHO em 03/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de MILTON DANTAS PIRES em 03/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:09

Publicado Intimação em 25/04/2024.

26/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

26/04/2024, 01:09

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•23/04/2024, 15:23

Sentença

•30/01/2024, 09:51

24/04/2024, 12:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2024, 10:04

Recebidos os autos

24/04/2024, 10:04

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 15:25

Determinado o arquivamento

23/04/2024, 15:23

Conclusos para decisão

22/04/2024, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/04/2024, 14:23

Processo Reativado

22/04/2024, 14:23

Juntada de Certidão

22/04/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:24

Decorrido prazo de FABIANY SOUZA PIRES CARVALHO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E ROUPAS FEITAS LTDA - ME em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E ROUPAS FEITAS LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

17/03/2024, 23:03

Decorrido prazo de FABIANY SOUZA PIRES CARVALHO em 06/03/2024 23:59.

17/03/2024, 23:03

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E ROUPAS FEITAS LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 10:13

Decorrido prazo de FABIANY SOUZA PIRES CARVALHO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:31

Juntada de Certidão

30/01/2024, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/01/2024, 15:36

Recebidos os autos

30/01/2024, 15:36

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 15:36

Transitado em Julgado em 30/01/2024

30/01/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 09:51

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 12:31

Processo Desarquivado

04/12/2023, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:31

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E ROUPAS FEITAS LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de FABIANY SOUZA PIRES CARVALHO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de FABIANY SOUZA PIRES CARVALHO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E ROUPAS FEITAS LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:49

Publicado Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Vistos. Conforme consta na manifestação de id 118846603, as CDA’s de n. 2017471984, 2018797402, 20181006231 e 201937474 foram canceladas; as CDA’s de n. 20191711294 e 20192097779 foram quitadas; e a CDA de n. 2020376871 está suspensa. Assim, a exequente requer a extinção do feito em relação as CDA’s canceladas e pagas e a suspensão da execução por 180 dias, em razão da CDA suspensa. Pois bem. Com relação as CDA’s canceladas (n. 2017471984, 2018797402, 20181006231 e 201937474), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com amparo no art. 924, III, do CPC c/c art. 26 da Lei n. 6.830/80. Com relação as CDA’s quitadas (n. 20191711294 e 20192097779), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com amparo no art. 924, II, do CPC. Ademais, defiro a suspensão requerida pelo prazo de 180 dias, a contar a partir da data do pedido, qual seja 25/05/2023. Fim do prazo, o qual se encerra em novembro de 2023, INTIME-SE a parte credora/exequente (art. 25, Lei 6.830/80) para requerer o que entender de direito e apresentar CDA (n. 2020376871) atualizada, sob pena de suspensão/arquivamento. Após, conclusos. Às providências. Alto Araguaia, data da assinatura digital. Adalto Quintino da Silva Juiz de Direito Substituto Legal

06/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

05/06/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2023, 13:43

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 19:11

Conclusos para decisão

06/09/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 17:51

Decorrido prazo de FABIANY SOUZA PIRES CARVALHO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 06:50

Conclusos para decisão

28/06/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 05:19

Juntada de entregue (ecarta)

05/06/2022, 20:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2022 08:48.

04/06/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:51

Expedição de Intimação eletrônica.

06/05/2022, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 12:54

Decorrido prazo de MILTON DANTAS PIRES em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 06:14

Publicado Intimação em 28/01/2022.

28/01/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 19:52

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 18:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2021, 07:21

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 18:01

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/11/2021, 08:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

10/11/2021, 13:45

Conclusos para decisão

30/09/2021, 13:48

Decorrido prazo de MILTON DANTAS PIRES em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 13:07

Publicado Intimação em 14/09/2021.

14/09/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 04:25

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 12:52

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E ROUPAS FEITAS LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 07:59

Decorrido prazo de FABIANY SOUZA PIRES CARVALHO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 07:59

Publicado Despacho em 28/05/2021.

28/05/2021, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 18:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/05/2021, 09:21

Conclusos para decisão

02/03/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 19:13

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E ROUPAS FEITAS LTDA - ME em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2021, 13:34

Juntada de Petição de diligência

27/01/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2021, 13:17

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2020, 16:24

Conclusos para decisão

11/12/2020, 16:17

Juntada de Certidão

11/12/2020, 16:16

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 16:16

Juntada de Certidão

11/12/2020, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2020, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/11/2020, 10:02

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 10:01

Sentença

•30/01/2024, 09:51

Sentença

•05/06/2023, 13:43

Despacho

•15/02/2023, 19:11

Despacho

•01/07/2022, 17:51

Decisão

•19/11/2021, 07:21

Despacho

•26/05/2021, 18:30

Decisão

•17/12/2020, 16:24