Execução Fiscal 1004134-76.2016.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.259,49

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

LISLEY MEDEIROS GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VERA LUCIA MIQUELIN

OAB/MT 5885·CPF·Representa: Autor

ALDO JOSE DALLABRIDA ALMEIDA

OAB/MT 17342·CPF·Representa: Autor

LUCANS NOGUEIRA

OAB/MT 16040·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2024, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/09/2023, 01:01

Recebidos os autos

28/09/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 12:56

Devolvidos os autos

03/07/2023, 17:12

Juntada de certidão

03/07/2023, 17:12

Juntada de preparo recursal / custas isentos

03/07/2023, 17:12

Juntada de decisão

03/07/2023, 17:12

Juntada de manifestação

03/07/2023, 17:12

Juntada de intimação

03/07/2023, 17:12

Juntada de intimação

03/07/2023, 17:12

Juntada de manifestação

03/07/2023, 17:12

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

29/04/2024, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/09/2023, 01:01

Recebidos os autos

28/09/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 12:33

Documentos

Decisão

•04/06/2023, 21:00

Despacho

•05/10/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 12:56

Devolvidos os autos

03/07/2023, 17:12

Juntada de certidão

03/07/2023, 17:12

Juntada de preparo recursal / custas isentos

03/07/2023, 17:12

Juntada de decisão

03/07/2023, 17:12

Juntada de manifestação

03/07/2023, 17:12

Juntada de intimação

03/07/2023, 17:12

Juntada de intimação

03/07/2023, 17:12

Juntada de manifestação

03/07/2023, 17:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/07/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao presente recurso de apelação, para condenar o apelado ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Fazenda Pública, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem. Cuiabá, 2 de junho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

06/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/04/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 16:01

Conclusos para decisão

03/10/2022, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/10/2022, 15:19

Processo Desarquivado

03/10/2022, 14:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/10/2022, 14:51

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:35

Transitado em Julgado em 20/09/2022

08/09/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2022, 14:30

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 16:38

Decorrido prazo de LISLEY MEDEIROS GARCIA em 20/06/2022 23:59.

06/09/2022, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 15:13

Juntada de entregue (ecarta)

09/06/2022, 23:31

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 15:01

Juntada de Petição de certidão

06/06/2022, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2019, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 05:27

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 16:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/09/2018, 16:34

Juntada de aviso de recebimento

05/09/2018, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2017, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2017, 20:16

Distribuído por sorteio

30/11/2016, 07:44

Conclusos para decisão

30/11/2016, 07:44

Recurso de sentença

•03/10/2022, 14:51

Sentença

•08/09/2022, 14:30

Decisão

•25/01/2017, 20:16