Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006974-15.2018.8.11.0037 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006974-15.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

17/08/2023, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:02

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de ROMEU FROELICH em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:36

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1006974-15.2018.8.11.0037.. EXECUTADO: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA, ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: ROMEU FROELICH Vistos, Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por ROMEU FROELICH em face do ESTADO DE MATO GROSSO. Após a expedição do Ofício Requisitório, decorrido o prazo legal não foi constatado o pagamento pelo Ente Público. Assim, este juízo procedeu ao bloqueio do numerário nas contas do Estado de Mato Grosso, no valor de R$1.200,71(...), cujo valor foi levantado pela parte credora, mediante expedição de alvará (id.n°121205334). Posto isso, tendo em vista que satisfeita a obrigação pleiteada nestes autos, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil; combinados com o artigo 27 da Lei 12.153/2009. Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei n°9.099/95. Arquive-se, de imediato, com baixa. Primavera do Leste/MT, 17 de julho de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 16:31

Documentos

Sentença

•17/07/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 11:03

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROMEU FROELICH em 20/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 19/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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