Execução de Título Extrajudicial 1013875-28.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 7.672,70

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

01/04/2026, 18:00

Juntada de comprovante de pagamento - guia de consulta a sistemas

01/04/2026, 09:27

Decorrido prazo de R VICENTE DA SILVA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de ROGERIO VICENTE DA SILVA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 09:39

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 06:50

Expedição de Outros documentos

22/03/2026, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2026, 10:30

Conclusos para decisão

10/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de R VICENTE DA SILVA em 05/12/2025 23:59

09/12/2025, 19:18

Decorrido prazo de ROGERIO VICENTE DA SILVA em 05/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 14:56

Publicado Decisão em 28/11/2025.

29/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 02:04

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão

01/04/2026, 18:00

Juntada de comprovante de pagamento - guia de consulta a sistemas

01/04/2026, 09:27

Decorrido prazo de R VICENTE DA SILVA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de ROGERIO VICENTE DA SILVA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 09:39

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 06:50

Expedição de Outros documentos

22/03/2026, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2026, 10:30

Conclusos para decisão

10/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de R VICENTE DA SILVA em 05/12/2025 23:59

09/12/2025, 19:18

Decorrido prazo de ROGERIO VICENTE DA SILVA em 05/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 14:56

Publicado Decisão em 28/11/2025.

29/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 08:20

Conclusos para decisão

31/10/2025, 19:47

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 18:13

Conclusos para decisão

04/09/2025, 14:20

Decorrido prazo de ALARICE RIBEIRO DE MIRANDA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:41

Decorrido prazo de ALARICE RIBEIRO DE MIRANDA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 03:02

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 03:53

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 15:43

Decorrido prazo de ROGERIO VICENTE DA SILVA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de R VICENTE DA SILVA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2025, 15:52

Publicado Decisão em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 12:00

Conclusos para decisão

16/01/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 17:22

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/10/2024, 17:19

Decorrido prazo de R VICENTE DA SILVA em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de ROGERIO VICENTE DA SILVA em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:24

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 15:05

Conclusos para decisão

25/07/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 18:55

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

12/04/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/04/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 09:28

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 13:45

Processo Desarquivado

07/02/2024, 03:07

Arquivado Provisoriamente

12/08/2023, 03:07

Decorrido prazo de ROGERIO VICENTE DA SILVA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:07

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA ID. (123143843), NO PRAZO LEGAL.

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 17:52

Juntada de entregue (ecarta)

20/07/2023, 06:38

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/07/2023, 03:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Código Processo nº 1013875-28.2023.8.11.0003 Vistos etc. Primando pela economia e celeridade processual, intime a parte autora na pessoa do patrono constituído para emendar a inicial, juntando aos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais e taxas judiciárias no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 290, do CPC, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, expeça o necessário para o cumprimento dos itens abaixo. TAIPA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA, devidamente qualificada nos autos, ingressou com AÇÃO MONITÓRIA em face de R VICENTE DA SILVA E OUTRO também qualificados no processo, visando receber débito resultante de títulos sem força executiva. Juntou os títulos e requer a citação dos requeridos para pagamento ou oferecimento de embargos. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. EXAMINADOS. DECIDO. O pedido preenche os requisitos legais exigidos pelo artigo 700 do Novel CPC. Os documentos trazidos aos autos são títulos que não possui força executiva, emitidos pelo réu. O débito restou inequivocamente demonstrado. Os títulos não possuem as características de um título de crédito hábil para instruir o pedido de execução. É o que esclarece Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, in “Novo Curso de Processo Civil”, 2ª edição, RT, pág. 232: In verbis O artigo 700 do NCPC, afirma que para ajuizar a ação monitória, é necessário que a parte possua nova escrita da obrigação, sem eficácia de título executivo. Obviamente, quem tem título executivo judicial não teria o menor interesse de valer-se de uma ação monitória para chegar ao mesmo tipo de título. Diante do exposto, defiro o pedido do autor. Expeça mandado monitório cientificando o requerido para pagamento do débito em 15 (quinze) dias, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, conforme determina o art. 701, ‘caput’, do NCPC. Cite-o para, querendo, neste mesmo prazo oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do Juízo, para discussão da dívida. O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo (art. 701, § 1º, do NCPC). Cientifique-o, ainda, que caso alegue que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando o demonstrativo de débito atualizado da dívida, conforme determina o § 2º, do art. 702, do CPC. Sendo apresentado embargos, intime-o o autor para responde-lo no prazo de 15 (quinze) dias. P.I. Rondonópolis – MT/2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2023, 13:04

Conclusos para decisão

02/06/2023, 16:35

Juntada de Certidão

02/06/2023, 16:35

Juntada de Certidão

02/06/2023, 16:35

Juntada de Certidão

02/06/2023, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/06/2023, 08:47

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2023, 08:47

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 08:47

Documentos

Decisão

•22/03/2026, 10:30

Decisão

•22/03/2026, 10:30

Decisão

•26/11/2025, 08:20

Decisão

•26/11/2025, 08:20

Decisão

•11/09/2025, 18:13

Decisão

•11/09/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:43

Decisão

•11/02/2025, 12:00

Decisão

•11/02/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 17:21

Decisão

•19/08/2024, 15:06

Decisão

•19/08/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 17:52

Decisão

•05/06/2023, 13:04