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MonitóriaÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 5.802,14

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/11/2023, 15:07

Recebidos os autos

25/06/2023, 00:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 17:48

Transitado em Julgado em 25/05/2023

25/05/2023, 17:48

Homologada a Transação

23/05/2023, 14:43

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 23/05/2023 13:00, 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS

23/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 14:32

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:21

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 23/05/2023 13:00, 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS

22/05/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE JULIO JUNIOR em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 03:45

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 03:45

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2023, 19:33

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

24/11/2023, 15:07

Recebidos os autos

25/06/2023, 00:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 17:48

Transitado em Julgado em 25/05/2023

25/05/2023, 17:48

Homologada a Transação

23/05/2023, 14:43

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 23/05/2023 13:00, 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS

23/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 14:32

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:21

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 23/05/2023 13:00, 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS

22/05/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE JULIO JUNIOR em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 03:45

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 03:45

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2023, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2023, 22:01

Conclusos para despacho

24/02/2023, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 16:27

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES, PARA QUERENDO, MANIFESTEM-SE ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA JUNTADA NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:38

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:12

Ato ordinatório praticado

22/01/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMA-SE A PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR DA CERTIDÃO DE ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO LEGAL.

19/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 12:36

Expedição de Carta precatória

17/01/2023, 21:58

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:14

Conclusos para decisão

10/01/2023, 15:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE JULIO JUNIOR em 19/10/2022 23:59.

14/11/2022, 11:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE JULIO JUNIOR em 19/10/2022 23:59.

13/11/2022, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 21:52

Publicado Intimação em 11/10/2022.

11/10/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 11:16

Publicado Intimação em 11/10/2022.

11/10/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 12:20

Conclusos para despacho

05/10/2022, 11:02

Decorrido prazo de SANEAR - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 19:09

Juntada de Petição de contestação

11/07/2022, 18:59

Decorrido prazo de SANEAR - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 10:41

Juntada de entregue (ecarta)

18/06/2022, 19:43

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:46

Decorrido prazo de SANEAR - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2022, 13:59

Conclusos para despacho

15/03/2022, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 14:36

Publicado Intimação em 14/03/2022.

14/03/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:06

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/03/2022, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 12:37

Conclusos para despacho

16/11/2021, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 09:01

Publicado Intimação em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 07:30

Conclusos para despacho

11/07/2021, 20:56

Juntada de correspondência devolvida

08/06/2021, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2021, 23:34

Decorrido prazo de SANEAR - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 04:19

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 21:53

Publicado Despacho em 28/01/2021.

02/02/2021, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 07:54

Conclusos para despacho

02/02/2021, 06:55

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 13:30

Conclusos para despacho

25/01/2021, 10:15

Decorrido prazo de SANEAR - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis em 27/10/2020 23:59.

16/11/2020, 07:06

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA em 27/10/2020 23:59.

16/11/2020, 07:06

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA em 27/10/2020 23:59.

15/11/2020, 22:20

Decorrido prazo de SANEAR - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis em 27/10/2020 23:59.

15/11/2020, 22:19

Publicado Intimação em 13/10/2020.

08/11/2020, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 23:38

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 23:37

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 17:09

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2020, 22:46

Decorrido prazo de SANEAR - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis em 07/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 10:21

Conclusos para despacho

02/03/2020, 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/03/2020, 15:55

Publicado Decisão em 18/12/2019.

20/12/2019, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 18:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 14:19

Declarada incompetência

16/12/2019, 14:19

Conclusos para decisão

13/12/2019, 16:16

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 16:16

Documentos

Decisão

•16/12/2019, 14:19

Despacho

•03/03/2020, 10:21

Despacho

•26/01/2021, 13:30

Despacho

•02/02/2021, 21:53

Despacho

•14/07/2021, 07:30

Despacho

•24/11/2021, 12:37

Decisão

•20/03/2022, 13:59

Despacho

•06/10/2022, 12:20

Decisão

•11/01/2023, 17:14

Outros documentos

•17/01/2023, 21:58

Despacho

•25/02/2023, 22:01

Sentença

•23/05/2023, 14:43