Ação Penal - Procedimento Sumário 0000062-35.2016.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta
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Crimes de Trânsito
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
14/01/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Única de Pedra Preta
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE
Terceiro
LESSANDRO DA SILVA MARIANO
CPF
955.***.***-15
Mostrar
Reu
A COLETIVIDADE
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
KELLEN CRISTINA NASCIMENTO DE BRITO
OAB/MT 27592
·
CPF
049.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
24/06/2025, 17:03
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/06/2025, 18:51
Recebidos os autos
13/06/2025, 18:51
Arquivado Definitivamente
05/06/2025, 14:46
Ato ordinatório praticado
05/06/2025, 14:42
Juntada de Alvará
05/06/2025, 14:36
Decorrido prazo de LESSANDRO DA SILVA MARIANO em 26/05/2025 23:59
27/05/2025, 02:38
Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025, 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025, 16:08
Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025, 13:06
Expedição de Outros documentos
19/05/2025, 14:41
Recebidos os autos
19/05/2025, 14:41
Expedição de Outros documentos
19/05/2025, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025, 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025, 14:41
Ver todas as movimentações (224)
Todas as movimentações
(224)
Juntada de Certidão
24/06/2025, 17:03
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/06/2025, 18:51
Recebidos os autos
13/06/2025, 18:51
Arquivado Definitivamente
05/06/2025, 14:46
Ato ordinatório praticado
05/06/2025, 14:42
Juntada de Alvará
05/06/2025, 14:36
Decorrido prazo de LESSANDRO DA SILVA MARIANO em 26/05/2025 23:59
27/05/2025, 02:38
Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025, 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025, 16:08
Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025, 13:06
Expedição de Outros documentos
19/05/2025, 14:41
Recebidos os autos
19/05/2025, 14:41
Expedição de Outros documentos
19/05/2025, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025, 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025, 14:41
Conclusos para decisão
07/01/2025, 15:34
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
07/01/2025, 15:31
Juntada de Certidão
07/01/2025, 15:31
Processo Desarquivado
07/01/2025, 15:31
Ato ordinatório praticado
07/01/2025, 15:15
Ato ordinatório praticado
07/01/2025, 15:11
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/12/2024, 12:53
Recebidos os autos
17/12/2024, 12:53
Arquivado Definitivamente
13/12/2024, 16:22
Juntada de Alvará
13/12/2024, 16:19
Ato ordinatório praticado
13/12/2024, 16:10
Decorrido prazo de LESSANDRO DA SILVA MARIANO em 11/11/2024 23:59
12/11/2024, 02:13
Juntada de Petição de diligência
07/11/2024, 08:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024, 08:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024, 18:39
Expedição de Mandado
04/11/2024, 18:14
Decorrido prazo de LESSANDRO DA SILVA MARIANO em 02/09/2024 23:59
03/09/2024, 02:06
Juntada de Petição de diligência
29/08/2024, 09:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024, 09:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2024, 15:14
Expedição de Mandado
04/07/2024, 15:12
Ato ordinatório praticado
27/06/2024, 16:08
Ato ordinatório praticado
27/06/2024, 13:19
Juntada de Ofício
27/06/2024, 13:12
Transitado em Julgado em 18/03/2024
20/06/2024, 16:34
Decorrido prazo de LESSANDRO DA SILVA MARIANO em 19/03/2024 23:59
05/04/2024, 09:02
Decorrido prazo de LESSANDRO DA SILVA MARIANO em 19/03/2024 23:59
05/04/2024, 08:29
Publicado Sentença em 14/03/2024.
05/04/2024, 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
05/04/2024, 01:49
Decorrido prazo de LESSANDRO DA SILVA MARIANO em 18/03/2024 23:59.
23/03/2024, 02:03
Juntada de Petição de resposta
13/03/2024, 11:22
Expedição de Outros documentos
12/03/2024, 16:09
Recebidos os autos
12/03/2024, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024, 16:09
Expedição de Outros documentos
12/03/2024, 16:09
Extinta a punibilidade por prescrição
12/03/2024, 16:09
Juntada de Certidão
28/02/2024, 10:28
Processo correicionado
28/02/2024, 10:28
Processo em correição
21/02/2024, 18:33
Conclusos para decisão
30/01/2024, 15:39
Decorrido prazo de LESSANDRO DA SILVA MARIANO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:38
Juntada de Petição de manifestação
29/01/2024, 18:20
Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024, 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
20/01/2024, 05:26
Expedição de Outros documentos
17/01/2024, 13:59
Expedição de Outros documentos
17/01/2024, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024, 13:59
Recebidos os autos
17/01/2024, 13:58
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024, 13:58
Ato ordinatório praticado
11/12/2023, 16:33
Ato ordinatório praticado
11/12/2023, 15:44
Conclusos para decisão
28/11/2023, 12:25
Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023, 18:22
Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023, 15:05
Publicado Despacho em 06/11/2023.
06/11/2023, 06:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
04/11/2023, 04:32
Expedição de Outros documentos
01/11/2023, 15:36
Recebidos os autos
01/11/2023, 15:36
Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023, 15:36
Expedição de Outros documentos
01/11/2023, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023, 15:36
Audiência de instrução realizada em/para 01/11/2023 15:00, VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA
01/11/2023, 15:24
Conclusos para despacho
01/11/2023, 12:59
Decorrido prazo de LESSANDRO DA SILVA MARIANO em 16/10/2023 23:59.
22/10/2023, 18:24
Decorrido prazo de KELLEN CRISTINA NASCIMENTO DE BRITO em 10/10/2023 23:59.
20/10/2023, 17:20
Juntada de Petição de diligência
18/10/2023, 18:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023, 18:15
Juntada de Petição de diligência
05/10/2023, 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023, 16:17
Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
05/10/2023, 02:44
Ato ordinatório praticado
03/10/2023, 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2023, 15:21
Expedição de Outros documentos
03/10/2023, 15:09
Expedição de Mandado
03/10/2023, 15:02
Juntada de Ofício
03/10/2023, 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2023, 18:41
Expedição de Mandado
02/10/2023, 18:18
Decorrido prazo de LESSANDRO DA SILVA MARIANO em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 09:15
Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023, 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
07/06/2023, 01:54
Juntada de Petição de resposta
06/06/2023, 14:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA DESPACHO Processo: 0000062-35.2016.8.11.0022.. REU: LESSANDRO DA SILVA MARIANO REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Tendo em vista que este magistrado estará em uso fruto de compensatórias no mês de julho do corrente ano, redesigno a audiência de instrução para o dia 01 de novembro de 2023, às 15h00min. No mais, cumpra-se as determinações da decisão retro, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito
06/06/2023, 00:00
Recebidos os autos
05/06/2023, 17:54
Audiência de instrução redesignada em/para 01/11/2023 15:00, VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA
05/06/2023, 17:54
Expedição de Outros documentos
05/06/2023, 14:24
Expedição de Outros documentos
05/06/2023, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023, 14:24
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023, 14:24
Conclusos para despacho
02/06/2023, 13:57
Juntada de Petição de resposta
29/03/2023, 16:14
Recebidos os autos
29/03/2023, 13:01
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 19/07/2023 15:00, VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA
29/03/2023, 13:01
Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2023, 17:47
Expedição de Outros documentos
28/03/2023, 17:47
Conclusos para decisão
24/11/2022, 09:49
Juntada de Petição de resposta
23/11/2022, 21:34
Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.
10/11/2022, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022, 02:14
Expedição de Outros documentos
08/11/2022, 15:34
Decorrido prazo de LESSANDRO DA SILVA MARIANO em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022, 03:38
Juntada de Petição de diligência
30/09/2022, 18:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022, 18:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022, 18:44
Expedição de Mandado.
19/08/2022, 16:38
Juntada de Petição de resposta
29/07/2022, 16:43
Recebidos os autos
29/07/2022, 16:30
Expedição de Outros documentos.
29/07/2022, 16:30
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022, 16:30
Conclusos para despacho
11/03/2022, 13:12
Juntada de Petição de manifestação
10/03/2022, 16:42
Expedição de Outros documentos.
09/03/2022, 14:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2022, 10:24
Juntada de Petição de diligência
07/03/2022, 10:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2022, 13:31
Expedição de Mandado.
24/02/2022, 08:53
Juntada de Petição de resposta
31/01/2022, 15:55
Recebidos os autos
31/01/2022, 14:09
Expedição de Outros documentos.
31/01/2022, 14:09
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022, 14:09
Conclusos para decisão
05/07/2021, 18:52
Recebidos os autos
10/06/2021, 18:06
Juntada de Outros documentos
02/06/2021, 10:54
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/06/2021.
01/06/2021, 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 08:11
Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 18:04
Entrega em carga/vista (Carga)
14/05/2021, 02:01
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
14/05/2021, 02:01
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
27/04/2021, 00:06
Remessa (Remessa)
16/04/2021, 01:11
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
11/12/2020, 02:25
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
06/03/2020, 02:39
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
06/03/2020, 02:22
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
04/03/2020, 01:45
Recebimento (Vindos Gabinete)
05/02/2020, 01:04
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
04/02/2020, 01:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/08/2019, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
18/07/2019, 02:40
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
18/07/2019, 02:40
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
15/07/2019, 00:06
Remessa (Remessa)
04/07/2019, 02:05
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
30/06/2019, 01:42
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/04/2019, 02:13
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/04/2019, 01:53
Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
22/04/2019, 01:43
Expedição de documento (Edital Expedido)
16/04/2019, 02:04
Recebimento (Vindos Gabinete)
04/04/2019, 01:57
Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2019, 02:31
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
31/10/2018, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
26/10/2018, 01:31
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
26/10/2018, 01:31
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
26/10/2018, 01:30
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
25/10/2018, 02:41
Remessa (Remessa)
25/10/2018, 01:08
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
19/10/2018, 02:03
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
18/10/2018, 01:48
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
12/09/2018, 02:22
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
10/09/2018, 01:48
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
05/09/2018, 02:01
Juntada (Juntada)
11/06/2018, 02:33
Recebimento (Vindos Gabinete)
11/06/2018, 01:14
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
11/06/2018, 01:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/03/2018, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
07/11/2017, 02:01
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
07/11/2017, 02:01
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
29/10/2017, 00:06
Remessa (Remessa)
18/10/2017, 01:44
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
18/10/2017, 01:44
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
07/08/2017, 01:09
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
03/08/2017, 02:18
Expedição de documento (Certidao)
27/07/2017, 02:35
Recebimento (Vindos Gabinete)
28/06/2017, 02:28
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
28/06/2017, 00:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/12/2016, 02:05
Expedição de documento (Certidao)
21/06/2016, 01:07
Recebimento (Vindos Gabinete)
17/06/2016, 02:04
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
17/06/2016, 01:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/06/2016, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
15/06/2016, 02:18
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
15/06/2016, 02:18
Juntada (Juntada de Oficio)
25/05/2016, 01:18
Juntada (Juntada de Oficio)
24/05/2016, 02:21
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
07/05/2016, 00:07
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
26/04/2016, 02:26
Remessa (Remessa)
26/04/2016, 02:25
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
26/04/2016, 02:25
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
26/04/2016, 01:22
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
12/04/2016, 01:42
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
08/04/2016, 02:41
Expedição de documento (Oficio Expedido)
06/04/2016, 02:32
Expedição de documento (Oficio Expedido)
06/04/2016, 02:32
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
06/04/2016, 02:32
Recebimento (Vindos Gabinete)
31/03/2016, 02:35
Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2016, 01:42
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/03/2016, 02:46
Redistribuição (Redistribuicao)
14/03/2016, 02:46
Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )
14/03/2016, 02:46
Entrega em carga/vista (Carga)
22/02/2016, 02:44
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
22/02/2016, 02:43
Juntada (Juntada de Informacoes)
19/02/2016, 02:29
Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)
19/02/2016, 01:57
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
19/01/2016, 02:27
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
19/01/2016, 02:14
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
19/01/2016, 01:57
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
19/01/2016, 01:56
Juntada (Juntada de Oficio)
18/01/2016, 02:14
Distribuição (Distribuicao do Processo)
15/01/2016, 02:22
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
15/01/2016, 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
15/01/2016, 01:39
Documentos
Decisão
•
19/05/2025, 14:41
Decisão
•
19/05/2025, 14:41
Ato Ordinatório
•
07/01/2025, 15:15
Sentença
•
12/03/2024, 16:09
Sentença
•
12/03/2024, 16:09
Despacho
•
17/01/2024, 13:58
Despacho
•
17/01/2024, 13:58
Despacho
•
01/11/2023, 15:36
Despacho
•
05/06/2023, 14:24
Decisão
•
28/03/2023, 17:47
Ato Ordinatório
•
08/11/2022, 15:34
Despacho
•
29/07/2022, 16:30
Ato Ordinatório
•
09/03/2022, 14:44
Despacho
•
31/01/2022, 14:09