Execução Fiscal 0000755-76.1998.8.11.0013 - TJMT

Execução Fiscal 0000755-76.1998.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

14/11/2023, 15:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 00:33

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de ALVES DA COSTA & COSTA RODRIGUES LTDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:52

Decorrido prazo de AREDIO ALVES DA COSTA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:52

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0000755-76.1998.8.11.0013. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AREDIO ALVES DA COSTA e ALVES DA COSTA & COSTA RODRIGUES LTDA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL, em face de AREDIO ALVES DA COSTA e ALVES DA COSTA & COSTA RODRIGUES LTDA, partes qualificadas nos autos. Após baixa administrativa do feito, os autos foram desarquivados, aportando petitório da Exequente, que reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e pugnou pela extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. Compulsando-se os autos, verifico estarem preenchidos os requisitos do art. 40, §4°, da LEF, e ainda consubstanciado no entendimento firmado pela Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.340.553, sob o rito dos recursos repetitivos, devendo portanto ser reconhecida a ocorrência da prescrição intercorrente. DISPOSITIVO. Posto isso, declaro a EXTINÇÃO da execução, com resolução de mérito nos termos dos art. 924, V do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/1980. Transitada em julgado, proceda-se à baixa e ao ARQUIVAMENTO dos autos, com as respectivas anotações, averbações e comunicações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 02/06/2023

05/06/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 14:13

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2023, 19:01

Documentos

Sentença

•02/06/2023, 19:01

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/08/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ALVES DA COSTA & COSTA RODRIGUES LTDA em 30/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de AREDIO ALVES DA COSTA em 30/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 07/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Declarada decadência ou prescrição

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