Procedimento Comum Cível 0000933-49.2012.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2012

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/08/2023, 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 13:44

Recebidos os autos

07/08/2023, 13:44

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 13:44

Juntada de certidão

03/08/2023, 10:29

Juntada de intimação de pauta

03/08/2023, 10:29

Juntada de manifestação

03/08/2023, 10:29

Juntada de certidão

03/08/2023, 10:29

Juntada de intimação de pauta

03/08/2023, 10:29

Juntada de intimação de pauta

03/08/2023, 10:29

Juntada de manifestação

03/08/2023, 10:29

Juntada de certidão

03/08/2023, 10:29

Juntada de acórdão

03/08/2023, 10:29

Juntada de acórdão

03/08/2023, 10:29

Juntada de manifestação

03/08/2023, 10:29

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

09/08/2023, 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 13:44

Recebidos os autos

07/08/2023, 13:44

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 13:44

Juntada de certidão

03/08/2023, 10:29

Documentos

Acórdão

•10/07/2023, 16:06

Acórdão

•10/07/2023, 15:55

Juntada de intimação de pauta

03/08/2023, 10:29

Juntada de manifestação

03/08/2023, 10:29

Juntada de certidão

03/08/2023, 10:29

Juntada de intimação de pauta

03/08/2023, 10:29

Juntada de intimação de pauta

03/08/2023, 10:29

Juntada de manifestação

03/08/2023, 10:29

Juntada de certidão

03/08/2023, 10:29

Juntada de acórdão

03/08/2023, 10:29

Juntada de acórdão

03/08/2023, 10:29

Juntada de manifestação

03/08/2023, 10:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/08/2023, 10:29

Devolvidos os autos

03/08/2023, 10:29

Juntada de certidão

03/08/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PARCIAL PROCEDÊNCIA – JUNTADA DE DOCUMENTOS DE FORMA EXTEMPORÂNEA –POSSIBILIDADE – OPORTUNIZAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA – COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO JURIDICA ENTRE AS PARTES – INSCRIÇÃO DEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES – SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Não há óbice à juntada de documentos de forma extemporânea pelas partes, desde que tenha por objetivo a busca da verdade real sobre o fato controvertido, desde que oportunizado o contraditório e a ampla defesa, descabendo falar em violação ao princípio da não surpresa. Se a origem da dívida ficou devidamente comprovada nos autos pelos documentos juntados com o recurso de apelação, descabe falar em ato ilícito a ensejar indenização por danos morais, uma vez que é ônus do credor, ora requerido, comprovar a regularidade da dívida que deu ensejo à inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. Demonstrado nos autos a devida inscrição do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, deve ser provido o recurso para julgar improcedente o pedido inicial.-

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Julho de 2023 a 07 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Junho de 2023 a 23 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

06/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/04/2023, 17:41

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

07/12/2022, 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2022, 08:39

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II - NAO PADRONIZADO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 07:38

Publicado Intimação em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:49

Julgado procedente o pedido

02/11/2022, 19:41

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 15:18

Audiência de Conciliação realizada para 14/06/2022 14:40 VARA ÚNICA DE COLNIZA.

14/06/2022, 16:31

Juntada de

14/06/2022, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 14:00

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II - NAO PADRONIZADO em 19/05/2022 23:59.

22/05/2022, 04:39

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 08:32

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 14:24

Audiência de Conciliação designada para 14/06/2022 14:40 VARA ÚNICA DE COLNIZA.

10/05/2022, 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2022, 22:38

Conclusos para decisão

13/08/2021, 15:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/08/2021.

03/08/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 11:18

Recebidos os autos

02/08/2021, 13:08

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:44

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/08/2020, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 02:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2018, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2017, 02:13

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/05/2017, 02:31

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/05/2017, 02:02

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/03/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 00:56

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/07/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/06/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2014, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/05/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2013, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/05/2013, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/05/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2013, 01:16

Juntada (Juntada de Oficio)

09/01/2013, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/11/2012, 01:19

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

01/11/2012, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/11/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/10/2012, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/10/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2012, 02:20

Juntada (Juntada de Contestacao)

23/10/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2012, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2012, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

01/10/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/09/2012, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/09/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/08/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/08/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/08/2012, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/08/2012, 01:20

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/08/2012, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/08/2012, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/08/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/08/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2012, 01:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/08/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2012, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/07/2012, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/07/2012, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/07/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/07/2012, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/07/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/07/2012, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/07/2012, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/07/2012, 01:54

Sentença

•02/11/2022, 19:41

Decisão

•18/04/2022, 22:38