Execução de Título Judicial 0001113-89.2013.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2013

Valor da Causa

R$ 29.264,15

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO MAYOLINO MONTECCHI

CPF·Representa: Réu

DAVI SOUZA DA SILVA

OAB/MT 30911·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JAQUELINE PEZZINI

CPF

Reu

SUPERMERCADO BIASIBETTI LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELTON JONES BETTIO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/10/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2025, 02:42

Recebidos os autos

30/06/2025, 02:42

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 14:41

Transitado em Julgado em 25/04/2025

30/04/2025, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:25

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BIASIBETTI LTDA - ME em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de ELTON JONES BETTIO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de JAQUELINE PEZZINI em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:13

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 12:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2025, 12:49

Todas as movimentações(148)

Juntada de Certidão

16/10/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2025, 02:42

Recebidos os autos

30/06/2025, 02:42

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 12:49

Sentença

•07/03/2025, 12:49

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legal

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Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 14:41

Transitado em Julgado em 25/04/2025

30/04/2025, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:25

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BIASIBETTI LTDA - ME em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de ELTON JONES BETTIO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de JAQUELINE PEZZINI em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:13

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 12:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 12:49

Conclusos para decisão

30/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/03/2024, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BIASIBETTI LTDA - ME em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de ELTON JONES BETTIO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de JAQUELINE PEZZINI em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:27

Publicado Despacho em 21/02/2024.

01/03/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

01/03/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 09:50

Conclusos para decisão

24/10/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 09:23

Decorrido prazo de DAVI SOUZA DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 09:07

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte requerida para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do valor bloqueado no importe de R$ 1.525,52 (um mil quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos) (artigo 854, § 2º, do CPC).

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2023, 15:48

Bens não localizados

09/05/2023, 15:48

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/04/2023, 08:38

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/04/2023, 08:37

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/04/2023, 08:41

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/04/2023, 08:39

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

05/04/2023, 08:47

Juntada de recibo (sisbajud)

30/03/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 07:53

Conclusos para decisão

24/03/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:22

Recebidos os autos

24/03/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 13:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2020, 02:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/10/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/06/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/03/2018, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

21/08/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2017, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/08/2017, 02:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/08/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

14/02/2017, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/02/2017, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/12/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2016, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/02/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/02/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2016, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/05/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/05/2015, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/03/2015, 01:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/03/2015, 01:57

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/03/2015, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/11/2014, 01:10

Provisório (Suspensao do Processo)

22/08/2014, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2014, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/11/2013, 02:11

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

21/10/2013, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

29/05/2013, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/05/2013, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/05/2013, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/04/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/04/2013, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2013, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/04/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/04/2013, 02:28

Despacho

•19/02/2024, 09:50

Despacho

•19/02/2024, 09:50

Decisão

•09/05/2023, 15:48