Execução Fiscal 0006778-02.2011.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2011

Valor da Causa

R$ 3.110,94

Órgão julgador

5ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

JOAQUIM MARCOS CABESTRE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2024, 17:49

Juntada de Certidão

08/05/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:10

Decorrido prazo de JOAQUIM MARCOS CABESTRE - ME em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:18

Publicado Intimação em 26/03/2024.

29/03/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2024, 16:57

Juntada de Petição de diligência

15/03/2024, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 14:37

Expedição de Mandado

02/02/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 14:15

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

08/05/2024, 17:49

Juntada de Certidão

08/05/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:10

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:42

Sentença

•02/10/2023, 21:48

Decorrido prazo de JOAQUIM MARCOS CABESTRE - ME em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:18

Publicado Intimação em 26/03/2024.

29/03/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2024, 16:57

Juntada de Petição de diligência

15/03/2024, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 14:37

Expedição de Mandado

02/02/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/12/2023, 03:20

Recebidos os autos

25/12/2023, 03:19

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 13:31

Transitado em Julgado em 22/11/2023

24/11/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 15:42

Juntada de Alvará

06/11/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 21:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2023, 21:48

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 08:47

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2023, 08:47

Conclusos para decisão

06/09/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos

20/08/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2023, 10:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2023, 10:08

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

18/08/2023, 16:44

Conclusos para decisão

08/08/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:48

Recebidos os autos

21/06/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 14:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0006778-02.2011.8.11.0007 - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), em trâmite na 6ª VARA DE ALTA FLORESTA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 14:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2023, 00:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/01/2023, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 01:50

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/11/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

05/11/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2015, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/08/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

10/08/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

25/06/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 02:08

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

09/06/2015, 01:54

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/06/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/01/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/12/2014, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/08/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/07/2014, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

01/04/2014, 02:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/03/2014, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/10/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

15/08/2013, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/08/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

25/07/2013, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/07/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

20/02/2013, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/09/2012, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/07/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2012, 00:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/07/2012, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/07/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2012, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2012, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

21/05/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2012, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/04/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/04/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2012, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/04/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2012, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/04/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/04/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2012, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/04/2012, 02:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/04/2012, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/04/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/04/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/04/2012, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/04/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/04/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/04/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/04/2012, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2012, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/03/2012, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

23/03/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/03/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2012, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/03/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2012, 02:02

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/02/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2012, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/02/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/02/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/02/2012, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/01/2012, 01:54

Decisão

•12/09/2023, 08:47

Documento de comprovação

•05/09/2023, 10:12

Decisão

•20/08/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:50