Execução Fiscal 0011257-63.2005.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2005

Valor da Causa

R$ 5.396,63

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

LEONINA BARBOZA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DA SILVA CRUZ

OAB/MT 6660·CPF·Representa: Autor

GLEICE BARBOSA DA SILVA

OAB/MT 11438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 09:12

Processo Desarquivado

04/03/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/03/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 13:47

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:40

Decorrido prazo de LEONINA BARBOZA DA SILVA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:48

Todas as movimentações(265)

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 09:12

Processo Desarquivado

04/03/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 09:40

Decisão

•03/03/2026, 09:40

03/03/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 13:47

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:40

Decorrido prazo de LEONINA BARBOZA DA SILVA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 11:51

Arquivado Provisoriamente

03/12/2025, 17:41

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 04:26

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:38

Conclusos para decisão

20/11/2025, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 08:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/11/2025, 01:08

Juntada de Petição de outros documentos

06/11/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:49

Conclusos para decisão

24/10/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 15:57

Conclusos para decisão

05/08/2025, 13:35

Juntada de Alvará

04/08/2025, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 16:00

Conclusos para despacho

09/01/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2023, 15:13

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 16:57

Decorrido prazo de LEONINA BARBOZA DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 09:15

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0011257-63.2005.8.11.0002.. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: LEONINA BARBOZA DA SILVA Intimação - DESPACHO Vistos. Indefiro o pedido de suspensão processual formulado pela exequente, tendo em vista que o prazo pleiteado já se exauriu. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que entender de direito. Registro que, caso pleiteie o prosseguimento da execução, a exequente deverá apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do débito. Decorrido o prazo sem pronunciamento, intime-se a parte exequente pessoalmente para manifestar, na forma do § 1º, artigo 9º da Lei 11.419/2006, suprindo a falta existente nos autos, sob pena de extinção (CPC, artigo 485, inciso III, § 1º). Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se. Após, façam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 19:46

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 14:11

Conclusos para despacho

15/08/2022, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 15:17

Decorrido prazo de LEONINA BARBOZA DA SILVA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 19:23

Publicado Intimação em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 11:34

Recebidos os autos

22/03/2022, 11:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/07/2021.

08/07/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 02:07

Juntada de Petição de expediente

06/07/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/01/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:55

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

24/06/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 02:37

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)

19/02/2019, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/01/2019, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/11/2018, 02:07

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)

09/10/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

06/11/2017, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2017, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/07/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2017, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/05/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/04/2017, 00:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/04/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/03/2017, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/03/2017, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/03/2017, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

25/01/2017, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/12/2016, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/10/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2016, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2015, 00:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2015, 01:59

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/11/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 01:35

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

06/10/2015, 02:16

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

24/09/2013, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/09/2013, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/09/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

02/09/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:16

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/08/2013, 01:49

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

15/03/2012, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/03/2012, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/03/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

09/03/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2012, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2012, 01:33

Desarquivamento (Desarquivamento)

08/03/2012, 01:32

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

24/06/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2008, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/06/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/06/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2008, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/05/2008, 00:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

21/05/2008, 00:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/05/2008, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2008, 00:22

Movimento Legado (Andamento)

07/03/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2008, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/01/2008, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

22/01/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/01/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/01/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/12/2007, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/12/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2007, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2007, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2007, 01:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/11/2007, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2007, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/10/2007, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2007, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

05/09/2007, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/09/2007, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

03/09/2007, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/08/2007, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/08/2007, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2007, 01:26

Despacho (Despacho)

30/08/2007, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/08/2007, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2007, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

02/08/2007, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2007, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2007, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/07/2007, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/07/2007, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2007, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

11/07/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

11/07/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2007, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

27/06/2007, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/06/2007, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/06/2007, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2007, 01:16

Despacho (Despacho)

14/06/2007, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2007, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2007, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/06/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

20/04/2007, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2007, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

29/03/2007, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2007, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

29/03/2007, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

19/03/2007, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2007, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/01/2007, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/01/2007, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2007, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

09/01/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

04/01/2007, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/12/2006, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/12/2006, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2006, 01:16

Despacho (Despacho)

14/12/2006, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2006, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/12/2006, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2006, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2006, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/11/2006, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2006, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2006, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

24/11/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

26/10/2006, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

06/10/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/09/2006, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2006, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/08/2006, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2006, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/08/2006, 01:08

Despacho (Despacho)

30/08/2006, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2006, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2006, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/08/2006, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2006, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2006, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/08/2006, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/08/2006, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2006, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

08/08/2006, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

01/08/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/07/2006, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/07/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/06/2006, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2006, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/04/2006, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/04/2006, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

11/04/2006, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/04/2006, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2006, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

28/03/2006, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

27/03/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/03/2006, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/02/2006, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2006, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2006, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/02/2006, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/02/2006, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

02/02/2006, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2006, 02:41

Despacho (Despacho)

31/01/2006, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2006, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/01/2006, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/01/2006, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2006, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/01/2006, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/01/2006, 01:28

Decisão

•23/01/2026, 14:48

Decisão

•28/11/2025, 16:38

Decisão

•28/11/2025, 16:38

Despacho

•24/10/2025, 16:49

Despacho

•24/10/2025, 16:49

Decisão

•09/10/2025, 15:57

Despacho

•18/06/2025, 15:57

Despacho

•10/06/2025, 16:00

Decisão

•23/11/2023, 15:13

Despacho

•11/05/2023, 19:46

Despacho

•20/10/2022, 14:11