Execução de Título Judicial 1002106-31.2022.8.11.0044 - TJMT

Execução de Título Judicial 1002106-31.2022.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

29/08/2023, 18:42

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:29

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 16:04

Transitado em Julgado em 21/07/2023

21/07/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:35

Juntada de Alvará

28/06/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Dispensado o relatório. Fundamento e Decido. Nota-se que o débito executado já se encontra adimplido, bem como o levantamento dos valores foi solicitado pela parte exequente. Assim, tendo havido a satisfação integral da obrigação pelo executado, a pretensão da parte exequente fora satisfeita, não restando alternativa a não ser extinguir o feito, nos termos do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...)”. Ante o exposto, ante o integral cumprimento da obrigação, julgo extinto o presente feito, o que faço com fulcro assente no artigo 924, inciso II, do Código Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Expeça-se alvará de levantamento na conta indicada pelo exequente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do Juizado Especial Cível para homologação conforme o artigo 40 da lei 9.099/95. Paranatinga/MT, data registrada no sistema. CÁSSIA COELHO SANTEIRO Juíza Leiga Vistos, Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lavrado pela Juíza Leiga deste Juizado Especial. Intimem-se as partes da sentença. Paranatinga/MT, data inserida pelo sistema. FABRÍCIO SÁVIO DA VEIGA CARLOTA Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Alvará

05/06/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 08:55

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

31/05/2023, 13:10

Documentos

Sentença

•31/05/2023, 13:10

Decisão

•20/03/2023, 13:28

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/07/2023

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Alvará

Expedição de Alvará

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de manifestação

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Todas as movimentações(43)