Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1013927-63.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.083,29

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2025, 18:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2025, 02:10

Recebidos os autos

10/03/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 20:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 20:59

Juntada de Alvará

02/12/2024, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/10/2024, 12:21

Processo Desarquivado

01/10/2024, 12:21

Juntada de Certidão

01/10/2024, 12:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/09/2024, 14:30

Recebidos os autos

28/09/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 17:00

Processo Desarquivado

04/09/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 02:04

Transitado em Julgado em 04/09/2024

04/09/2024, 02:04

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

20/03/2025, 18:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2025, 02:10

Recebidos os autos

10/03/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 20:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 20:59

Documentos

Sentença

•07/08/2024, 09:06

Sentença

•07/08/2024, 09:06

Juntada de Alvará

02/12/2024, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/10/2024, 12:21

Processo Desarquivado

01/10/2024, 12:21

Juntada de Certidão

01/10/2024, 12:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/09/2024, 14:30

Recebidos os autos

28/09/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 17:00

Processo Desarquivado

04/09/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 02:04

Transitado em Julgado em 04/09/2024

04/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de MARCHESI & LESSA ADVOGADOS em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:05

Publicado Sentença em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2024, 09:06

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

31/07/2024, 14:16

Processo Desarquivado

31/07/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 09:46

Decorrido prazo de MARCHESI & LESSA ADVOGADOS em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:18

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 16:39

Expedição de Ofício de RPV

13/03/2024, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

21/02/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 15:57

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:54

Alterado o assunto processual

13/11/2023, 14:50

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2023, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/11/2023, 11:45

Juntada de Certidão

13/11/2023, 11:45

Processo Desarquivado

13/11/2023, 11:45

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/08/2023, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 11:15

Recebidos os autos

01/08/2023, 11:15

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 11:15

Decorrido prazo de CLODOALDO APARECIDO LIMA em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 02:16

Decorrido prazo de MAURO CELIO DA SILVA SANTOS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:59

Decorrido prazo de MC MARMORARIA LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:59

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação da parte executada para, querendo, requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 16:46

Juntada de petição

30/06/2023, 19:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/06/2023, 19:30

Devolvidos os autos

30/06/2023, 19:30

Juntada de certidão

30/06/2023, 19:30

Juntada de certidão

30/06/2023, 19:30

Juntada de despacho

30/06/2023, 19:30

Juntada de certidão

30/06/2023, 19:30

Juntada de decisão

30/06/2023, 19:30

Juntada de intimação

30/06/2023, 19:30

Juntada de embargos de declaração

30/06/2023, 19:30

Juntada de intimação

30/06/2023, 19:30

Juntada de certidão

30/06/2023, 19:30

Juntada de decisão

30/06/2023, 19:30

Juntada de intimação

30/06/2023, 19:30

Juntada de intimação

30/06/2023, 19:30

Juntada de manifestação

30/06/2023, 19:30

Juntada de despacho

30/06/2023, 19:30

Juntada de decisão

30/06/2023, 19:30

Juntada de intimação

30/06/2023, 19:30

Juntada de intimação

30/06/2023, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Forte nessas razões, em aplicação analógica da Súmula n. 568 do STJ, ante as reiteradas decisões proferidas por este Sodalício, PROVEJO o Recurso de Apelação Cível, interposto pela pessoa jurídica MC Marmoraria Ltda.-ME, Mauro Célio da Silva Santos e Clodoaldo Aparecido Lima, para reformar a sentença, condenando o Estado de Mato Grosso ao pagamento dos honorários advocatícios, correspondentes a 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido –, nos termos do artigo 85, §3o, I, do CPC, devendo, contudo, ser aplicada a regra esposada no artigo 90, §4o, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem. Cuiabá-MT, data de registro no sistema. Des. Márcio VIDAL, Relator.

06/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 06:05

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 17:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/11/2021, 17:07

Publicado Sentença em 13/10/2021.

13/10/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/10/2021, 18:43

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 04:42

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 05:20

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 14:21

Decorrido prazo de CLODOALDO APARECIDO LIMA em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 03:52

Decorrido prazo de MAURO CELIO DA SILVA SANTOS em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 03:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2021, 15:20

Juntada de Petição de diligência

10/02/2021, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2021, 15:19

Juntada de Petição de diligência

10/02/2021, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2020, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2020, 16:47

Expedição de Mandado.

27/11/2020, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 03:02

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:59

Decorrido prazo de MC MARMORARIA LTDA - ME em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 13:15

Juntada de Petição de correspondência devolvida

26/02/2020, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 14:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/01/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 15:54

Juntada de Petição de correspondência devolvida

09/01/2020, 12:07

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2019, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2019, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2019, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 12:22

Conclusos para decisão

06/11/2019, 10:31

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 10:31

Decisão

•28/11/2023, 15:57

Execução de cumprimento de sentença

•01/08/2023, 14:31

Decisão

•05/06/2023, 13:46

Despacho

•13/04/2023, 18:44

Decisão

•15/12/2022, 14:35

Decisão

•11/11/2022, 16:07

Despacho

•23/08/2022, 09:54

Recurso de sentença

•08/11/2021, 17:07

Sentença

•07/10/2021, 18:43

Despacho

•08/11/2019, 15:46