Execução Fiscal 1000407-89.2021.8.11.0092 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 57.641,39

Órgão julgador

Vara Única de Alto Taquari

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA PEREIRA BUENO

OAB/MT 12707·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TRANSPEDROSA S/A

CNPJ

Reu

KASSILDA DAGMAR PEDROSA

CPF

Reu

SERGIO LUIZ PEDROSA

CPF

Reu

MARIO LUCIO PEDROSA

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO PEDROSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/08/2024, 17:35

Juntada de Certidão

24/07/2024, 16:21

Transitado em Julgado em 18/06/2024

18/06/2024, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/05/2024, 16:39

Recebidos os autos

17/05/2024, 16:39

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ PEDROSA em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARIO LUCIO PEDROSA em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:18

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 11:52

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 11:52

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

30/08/2024, 17:35

Juntada de Certidão

24/07/2024, 16:21

Transitado em Julgado em 18/06/2024

18/06/2024, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•28/05/2021, 19:24

Despacho

•22/08/2022, 18:01

17/05/2024, 16:39

Recebidos os autos

17/05/2024, 16:39

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ PEDROSA em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARIO LUCIO PEDROSA em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:18

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 11:52

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 11:52

Conclusos para julgamento

06/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:53

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 20:26

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 18:11

Juntada de Petição de outros documentos

01/11/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:23

Decorrido prazo de MARIO LUCIO PEDROSA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 07:25

Juntada de comunicação entre instâncias

08/08/2023, 11:55

Juntada de entregue (ecarta)

07/08/2023, 03:58

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 13:54

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/07/2023, 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 06:13

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 08:26

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 10:18

Conclusos para decisão

06/05/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 10:48

Juntada de comunicação entre instâncias

02/03/2023, 13:50

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ PEDROSA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEDROSA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:10

Decorrido prazo de MARIO LUCIO PEDROSA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:10

Decorrido prazo de KASSILDA DAGMAR PEDROSA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:10

Decorrido prazo de TRANSPEDROSA S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:10

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI DECISÃO Processo: 1000407-89.2021.8.11.0092.. Vistos. Cuida-se de exceção de pré-executividade ajuizada por MARIA LUÍZA DE OLIVEIRA BUONO com fundamento no pagamento do crédito tributário (id. 91259696). Oportunizadas vistas, a parte exequente manifestou-se ao id. 94762943, postulando pela rejeição da exceção apresentada. Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário. Fundamento e decido. Ab initio, admitida em nosso direito

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 12:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/01/2023, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 08:12

Conclusos para despacho

12/09/2022, 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 18:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/07/2022, 20:55

Conclusos para decisão

23/05/2022, 21:07

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2021, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2021, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2021, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2021, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 19:24

Conclusos para decisão

28/05/2021, 05:08

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 05:08

Decisão

•18/01/2023, 12:49

Documento de comprovação

•02/03/2023, 13:50

Decisão

•02/06/2023, 10:18

Documento de comprovação

•08/08/2023, 11:55

Documento de comprovação

•10/10/2023, 18:19

Documento de comprovação

•10/10/2023, 19:15

Documento de comprovação

•11/10/2023, 08:04

Sentença

•08/04/2024, 11:52

Sentença

•08/04/2024, 11:52