Execução Fiscal 0003672-44.2013.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.850,62

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO GUILHERME SCHNITZER NETO

OAB/MT 15819·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VITORIO GARCIA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/06/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 12:01

Decorrido prazo de VITORIO GARCIA DA SILVA em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:11

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 15:40

Recebidos os autos

26/07/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 14:53

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 13:37

Transitado em Julgado em 01/07/2023

07/07/2023, 13:36

Decorrido prazo de VITORIO GARCIA DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:58

Todas as movimentações(144)

Juntada de Certidão

19/06/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 12:01

Decorrido prazo de VITORIO GARCIA DA SILVA em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:11

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:35

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 14:59

Despacho

•05/10/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 15:40

Recebidos os autos

26/07/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 14:53

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 13:37

Transitado em Julgado em 01/07/2023

07/07/2023, 13:36

Decorrido prazo de VITORIO GARCIA DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:58

Publicado Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VITORIO GARCIA DA SILVA Processo n. 0003672-44.2013.8.11.0045 Trata-se de execução fiscal, na qual, realizados alguns atos processuais, a Fazenda Pública exequente pugnou pela extinção do feito, diante da satisfação do débito executado. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Não obstante a verificação de que a obrigação vindicada foi satisfeita, notável o asseverado reconhecimento da exequente, cujas manifestações são dotadas de presunção de veracidade e legitimidade. Destarte, com esteio no artigo 924, inciso II e III e, art. 925 ambos do Código de Processo Civil, este Juízo DECLARA EXTINTA a obrigação e, JULGA EXTINTO este processo. FIXA-SE o ônus em desfavor da parte executada ao pagamento de custas judiciais. Honorários adimplidos administrativamente. CERTIFIQUE-SE a baixa de medidas constritivas, expedindo-se o necessário. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 06:25

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 06:26

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 10:31

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:30

Arquivado Provisoriamente

24/10/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:56

Conclusos para decisão

28/09/2022, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/09/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 06:55

Conclusos para despacho

24/03/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 06:01

Decorrido prazo de ALBERTO GUILHERME SCHNITZER NETO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 13:53

Publicado Intimação em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:10

Recebidos os autos

08/07/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 15:08

Juntada de Petição de expediente

08/07/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 19:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/01/2021, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/12/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

28/10/2020, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2020, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 01:35

Provisório (Suspensao do Processo)

28/11/2019, 01:04

Provisório (Suspensao do Processo)

27/09/2019, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/09/2019, 02:18

Provisório (Suspensao do Processo)

25/09/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 01:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/04/2019, 02:05

Juntada (Juntada)

12/04/2019, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/04/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/03/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/05/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2018, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/04/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/04/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2018, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/11/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2017, 02:23

Juntada (Juntada)

28/11/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2017, 01:00

Requisição de Informações (Intimacao)

25/10/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2017, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2017, 01:31

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

17/08/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2017, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/08/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/12/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/10/2016, 01:51

Provisório (Suspensao do Processo)

28/09/2016, 02:02

Provisório (Suspensao do Processo)

02/09/2016, 02:41

Provisório (Suspensao do Processo)

26/07/2016, 01:08

Provisório (Suspensao do Processo)

28/04/2016, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/04/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

10/12/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2015, 00:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/07/2015, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/07/2015, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

30/06/2015, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/06/2015, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/06/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

08/06/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/11/2014, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/09/2014, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/08/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/06/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/05/2014, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/04/2014, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/04/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/08/2013, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/08/2013, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/08/2013, 02:10

Despacho

•28/09/2022, 06:55