Execução Fiscal 0006729-58.2011.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2011

Valor da Causa

R$ 3.546,70

Órgão julgador

5ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

W. B. DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

11/04/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 14:58

Conclusos para decisão

08/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 17:43

Determinada diligência

05/04/2024, 17:43

Conclusos para decisão

24/11/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 08:08

Conclusos para decisão

27/09/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:49

Todas as movimentações(134)

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

11/04/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•11/04/2024, 14:58

Decisão

•11/04/2024, 14:58

11/04/2024, 14:58

Conclusos para decisão

08/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 17:43

Determinada diligência

05/04/2024, 17:43

Conclusos para decisão

24/11/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 08:08

Conclusos para decisão

27/09/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:49

Conclusos para decisão

15/08/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:09

Recebidos os autos

22/06/2023, 14:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0006729-58.2011.8.11.0007 - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), em trâmite na 6ª VARA DE ALTA FLORESTA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 15:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2023, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/02/2023, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 01:47

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

21/07/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2016, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/04/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

11/03/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2016, 02:38

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/01/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:25

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/12/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

10/08/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

25/06/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/06/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 02:08

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

09/06/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/01/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/12/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/10/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

05/09/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/08/2014, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

24/06/2014, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2014, 01:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/06/2014, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/10/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

15/08/2013, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/08/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

25/07/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2013, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/07/2013, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

20/02/2013, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/09/2012, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/07/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2012, 00:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/07/2012, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/07/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2012, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2012, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

21/05/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/05/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/05/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2012, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/05/2012, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/05/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2012, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/05/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

07/05/2012, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/05/2012, 02:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/05/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

04/05/2012, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/05/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/05/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/05/2012, 01:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/05/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2012, 02:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/02/2012, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/02/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/02/2012, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/02/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/02/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/01/2012, 01:30

Decisão

•05/04/2024, 17:43

Decisão

•05/04/2024, 17:43

Despacho

•17/11/2023, 08:08

Despacho

•17/08/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 15:14