Execução Fiscal 0006754-71.2011.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2011

Valor da Causa

R$ 3.110,99

Órgão julgador

5ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

J. A. OLIVEIRA NASCIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/04/2025, 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2025, 02:46

Recebidos os autos

12/04/2025, 02:46

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 07/02/2025

10/02/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:55

Extinta a punibilidade por prescrição

31/01/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 13:55

Decorrido prazo de J. A. OLIVEIRA NASCIMENTO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:04

Conclusos para decisão

20/06/2024, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 09:24

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 12:41

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

14/04/2025, 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2025, 02:46

Recebidos os autos

12/04/2025, 02:46

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 07/02/2025

10/02/2025, 13:22

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 13:55

Sentença

•31/01/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:55

Extinta a punibilidade por prescrição

31/01/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 13:55

Decorrido prazo de J. A. OLIVEIRA NASCIMENTO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:04

Conclusos para decisão

20/06/2024, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 09:24

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 12:41

Conclusos para decisão

28/11/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 10:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 16:23

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

02/10/2023, 14:46

Conclusos para decisão

08/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 12:24

Recebidos os autos

23/06/2023, 12:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0006754-71.2011.8.11.0007 - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), em trâmite na 6ª VARA DE ALTA FLORESTA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 15:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2023, 00:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/01/2023, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 01:50

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/11/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

05/11/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2015, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/08/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

10/08/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

25/06/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 02:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

16/06/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2015, 01:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/03/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/02/2015, 00:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/12/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/11/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2014, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

03/10/2014, 01:39

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/09/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2014, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/05/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

28/04/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/02/2014, 01:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/02/2014, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/02/2014, 01:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/02/2014, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/02/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 00:26

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

15/08/2013, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/08/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

25/07/2013, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/07/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

20/02/2013, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/09/2012, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/07/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2012, 00:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/07/2012, 00:53

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/07/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2012, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2012, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

14/06/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/06/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/06/2012, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2012, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/06/2012, 02:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/06/2012, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/06/2012, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/05/2012, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/05/2012, 01:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/05/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

30/05/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/05/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/05/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/05/2012, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/05/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/05/2012, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/05/2012, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

21/05/2012, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/05/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/05/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2012, 02:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/02/2012, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/02/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/02/2012, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/02/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/02/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/01/2012, 02:27

Despacho

•12/06/2024, 12:41

Despacho

•12/06/2024, 12:41

Decisão

•02/10/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 12:29