Execução Fiscal 1000854-58.2018.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 1000854-58.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

13/12/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2023, 13:51

Recebidos os autos

14/07/2023, 13:51

Arquivado Definitivamente

01/07/2023, 01:56

Transitado em Julgado em 03/07/2023

01/07/2023, 01:56

Decorrido prazo de SLEIMAN ALY DIB em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:56

Publicado Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1000854-58.2018.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SLEIMAN ALY DIB - ME, SLEIMAN ALY DIB SENTENÇA. Vistos etc. O ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução em face do executado, igualmente qualificado. Conforme se verifica nos autos em apenso, a parte exequente informou que a CDA foi cancelada, com base no artigo 26, da Lei de Execução Fiscal. É o relatório Decido. Ante o exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda do objeto, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato e arquivem-se, com as cautelas de estilo e anotações de praxe. Sem custas e honorários, uma vez que incabíveis no caso vertente, nos termos do art. 26 que afasta o ônus para as partes em caso de cancelamento da dívida ativa. Proceda-se com a baixa Renajud do veículo que foi objeto de restrição pelo sistema em ID. 58277814. P. R. I.C. Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/06/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 16:34

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 14:56

Decisão

•16/06/2021, 18:51

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/07/2023

Decorrido prazo de SLEIMAN ALY DIB em 30/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 07/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(113)