Execução Fiscal 1004124-56.2021.8.11.0045 - TJMT

Execução Fiscal 1004124-56.2021.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

25/07/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:21

Decorrido prazo de SERGIO LUIS GALELLI & CIA LTDA - ME em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 15:40

Recebidos os autos

26/07/2023, 15:40

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 15:08

Transitado em Julgado em 05/06/2023

24/07/2023, 15:07

Decorrido prazo de SERGIO LUIS GALELLI & CIA LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:59

Publicado Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SERGIO LUIS GALELLI & CIA LTDA - ME Processo n. 1004124-56.2021.8.11.0045 Trata-se de execução fiscal, na qual, realizados alguns atos processuais, a Fazenda Pública exequente pugnou pela extinção do feito, diante da satisfação do débito executado. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Não obstante a verificação de que a obrigação vindicada foi satisfeita, notável o asseverado reconhecimento da exequente, cujas manifestações são dotadas de presunção de veracidade e legitimidade. Destarte, com esteio no artigo 924, inciso II e III e, art. 925 ambos do Código de Processo Civil, este Juízo DECLARA EXTINTA a obrigação e, JULGA EXTINTO este processo. FIXA-SE o ônus em desfavor da parte executada ao pagamento de custas judiciais. Honorários adimplidos administrativamente. CERTIFIQUE-SE a baixa de medidas constritivas, expedindo-se o necessário. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 15:05

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 15:05

Despacho

•05/10/2022, 15:41

—

Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de SERGIO LUIS GALELLI & CIA LTDA - ME em 22/07/2024 23:59

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/06/2023

Decorrido prazo de SERGIO LUIS GALELLI & CIA LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 07/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

Expedição de Outros documentos

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