Procedimento Comum Cível 1015564-03.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2017

Valor da Causa

R$ 140.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ALPHAVILLE BUFFET EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS BIGNARDI

OAB/MT 12901·CPF·Representa: Autor

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Réu

OZANA BAPTISTA GUSMÃO

OAB/MT 4062·CPF·Representa: Réu

MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MT 3127·CPF·Representa: Réu

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(80)

ALPHAVILLE BUFFET EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CEMAT ENERGISA S/A

Terceiro

MARIA OZANIRA

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - AGENCIA CACERES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GORSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

RENATO LUIZ MARQUES

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA

Terceiro

ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A

Terceiro

GERENTE COMERCIAL

Terceiro

ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A

Terceiro

EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA

ALCUNHA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/06/2023, 13:06

Recebidos os autos

28/04/2023, 00:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 14:41

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:34

Decorrido prazo de ALPHAVILLE BUFFET LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:34

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo as partes autora e requerida, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestarem sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 12:52

Devolvidos os autos

18/01/2023, 12:47

Juntada de intimação de pauta

01/12/2022, 13:26

Juntada de intimação de pauta

01/12/2022, 13:26

Juntada de intimação de pauta

01/12/2022, 13:26

Juntada de petição

01/12/2022, 13:26

Todas as movimentações(166)

Juntada de Certidão

14/06/2023, 13:06

Recebidos os autos

28/04/2023, 00:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 14:41

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/01/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•02/06/2017, 16:56

Decisão

•06/09/2018, 15:22

31/01/2023, 03:34

Decorrido prazo de ALPHAVILLE BUFFET LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:34

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo as partes autora e requerida, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestarem sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 12:52

Devolvidos os autos

18/01/2023, 12:47

Juntada de intimação de pauta

01/12/2022, 13:26

Juntada de intimação de pauta

01/12/2022, 13:26

Juntada de intimação de pauta

01/12/2022, 13:26

Juntada de petição

01/12/2022, 13:26

Juntada de certidão

01/12/2022, 13:26

Juntada de acórdão

01/12/2022, 13:26

Juntada de acórdão

01/12/2022, 13:26

Juntada de embargos de declaração

01/12/2022, 13:26

Juntada de embargos de declaração

01/12/2022, 13:26

Juntada de intimação

01/12/2022, 13:26

Juntada de petição

01/12/2022, 13:26

Juntada de contrarrazões

01/12/2022, 13:26

Juntada de intimação de pauta

01/12/2022, 13:26

Juntada de intimação de pauta

01/12/2022, 13:26

Juntada de intimação de pauta

01/12/2022, 13:26

Juntada de intimação de pauta

01/12/2022, 13:26

Juntada de intimação de pauta

01/12/2022, 13:26

Juntada de certidão

01/12/2022, 13:26

Juntada de acórdão

01/12/2022, 13:26

Juntada de acórdão

01/12/2022, 13:26

Juntada de recurso especial

01/12/2022, 13:25

Juntada de certidão

01/12/2022, 13:25

Juntada de certidão

01/12/2022, 13:25

Juntada de intimação

01/12/2022, 13:25

Juntada de contrarrazões

01/12/2022, 13:25

Juntada de recurso especial

01/12/2022, 13:25

Juntada de decisão

01/12/2022, 13:25

Juntada de certidão

01/12/2022, 13:25

Juntada de certidão

01/12/2022, 13:25

Juntada de intimação

01/12/2022, 13:25

Juntada de contrarrazões

01/12/2022, 13:25

Juntada de decisão

01/12/2022, 13:25

Juntada de intimação

01/12/2022, 13:25

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

01/12/2022, 13:25

Juntada de intimação de pauta

01/12/2022, 13:25

Devolvidos os autos

01/12/2022, 13:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/12/2022, 13:25

Juntada de intimação de pauta

01/12/2022, 13:25

Juntada de certidão

01/12/2022, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/08/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:45

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 19:08

Decorrido prazo de ALPHAVILLE BUFFET LTDA - EPP em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2021, 13:27

Publicado Intimação em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 14:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 04:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/06/2021, 15:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/06/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 17:31

Publicado Sentença em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 19:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2021, 19:34

Conclusos para decisão

20/05/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2021, 20:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2021, 15:30

Publicado Sentença em 11/05/2021.

11/05/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 03:01

Julgado procedente em parte do pedido

07/05/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 10:17

Conclusos para julgamento

12/03/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 15:48

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - 03.467.321/0001-99 em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:52

Decorrido prazo de ALPHAVILLE BUFFET LTDA - EPP em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:52

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 18:21

Publicado Intimação em 18/02/2021.

18/02/2021, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 15:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2021, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 19:33

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 11:14

Decorrido prazo de ALPHAVILLE BUFFET LTDA - EPP em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 11:14

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 05:27

Decorrido prazo de ALPHAVILLE BUFFET LTDA - EPP em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 05:27

Publicado Intimação em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 21:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 21:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 21:51

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 23:13

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2020

04/04/2020, 00:05

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 23:03

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2019, 16:55

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 06:57

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2019, 18:23

Publicado Decisão em 26/09/2019.

26/09/2019, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 01:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2019, 17:07

Conclusos para decisão

31/07/2019, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2019, 18:03

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 13:41

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 22:17

Decorrido prazo de ALPHAVILLE BUFFET LTDA - EPP em 16/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 22:14

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 14:52

Decorrido prazo de ALPHAVILLE BUFFET LTDA - EPP em 16/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 14:52

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 14:43

Decorrido prazo de ALPHAVILLE BUFFET LTDA - EPP em 16/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2019, 17:22

Publicado Intimação em 09/04/2019.

09/04/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2019, 17:08

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 18:04

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 15:16

Decorrido prazo de ALPHAVILLE BUFFET LTDA - EPP em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2018, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2018, 17:27

Publicado Decisão em 17/09/2018.

17/09/2018, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 00:14

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2018, 15:22

Conclusos para decisão

06/04/2018, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2018, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2017, 09:50

Decorrido prazo de ALPHAVILLE BUFFET LTDA - EPP em 19/12/2017 23:59:59.

20/12/2017, 01:09

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/12/2017 23:59:59.

19/12/2017, 02:03

Publicado Intimação em 12/12/2017.

12/12/2017, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2017, 00:27

Publicado Intimação em 12/12/2017.

12/12/2017, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2017, 00:27

Ato ordinatório praticado

07/12/2017, 15:26

Decorrido prazo de ALPHAVILLE BUFFET LTDA - EPP em 18/10/2017 23:59:59.

19/10/2017, 01:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/10/2017, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2017, 00:32

Publicado Intimação em 26/09/2017.

26/09/2017, 00:32

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/08/2017 23:59:59.

11/08/2017, 18:52

Juntada de aviso de recebimento

09/08/2017, 17:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/08/2017, 17:35

Juntada de Petição de contestação

31/07/2017, 18:17

Audiência conciliação realizada para 11/07/2017 as 12:00 cejusc.

13/07/2017, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2017, 10:29

Juntada de Petição de substabelecimento

11/07/2017, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2017, 18:42

Juntada de Petição de petição

09/06/2017, 09:07

Audiência conciliação designada para 11/07/2017 11:00 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

06/06/2017, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2017, 12:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/06/2017, 16:56

Juntada de Petição de petição

23/05/2017, 17:45

Conclusos para decisão

18/05/2017, 17:41

Distribuído por sorteio

18/05/2017, 17:40

Decisão

•24/09/2019, 16:21

Sentença

•07/05/2021, 12:48

Sentença

•20/05/2021, 19:34

Recurso de sentença

•16/06/2021, 16:20

Recurso de sentença

•17/06/2021, 15:05

Acórdão

•18/02/2022, 10:13

Acórdão

•18/02/2022, 15:39

Acórdão

•30/04/2022, 16:28

Acórdão

•01/05/2022, 14:39

Decisão

•22/07/2022, 16:17

Decisão

•27/10/2022, 13:45