Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001841-46.2019.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2019

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

SOELI DE FATIMA FIUZA FORQUEZATTO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSILEI CLAUDIA CANOSSA

OAB/MT 21749·CPF·Representa: Autor

AIRTON CELLA

OAB/MT 3938·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SOELI DE FATIMA FIUZA FORQUEZATTO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/01/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 13:48

Decorrido prazo de SOELI DE FATIMA FIUZA FORQUEZATTO em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2025, 17:08

Recebidos os autos

03/12/2025, 17:08

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 17:08

Transitado em Julgado em 28/11/2025

03/12/2025, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de SOELI DE FATIMA FIUZA FORQUEZATTO em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de SOELI DE FATIMA FIUZA FORQUEZATTO em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:26

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 06:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:14

Todas as movimentações(135)

Juntada de Certidão

14/01/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 13:48

Decorrido prazo de SOELI DE FATIMA FIUZA FORQUEZATTO em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2025, 17:08

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•27/03/2019, 18:14

Decisão

•27/04/2020, 11:13

03/12/2025, 17:08

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 17:08

Transitado em Julgado em 28/11/2025

03/12/2025, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de SOELI DE FATIMA FIUZA FORQUEZATTO em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de SOELI DE FATIMA FIUZA FORQUEZATTO em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:26

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 06:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 18:35

Conclusos para decisão

31/10/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 06:12

Juntada de Alvará

30/10/2025, 19:49

Juntada de Alvará

29/10/2025, 20:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/10/2025, 04:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/10/2025, 01:46

Decorrido prazo de SOELI DE FATIMA FIUZA FORQUEZATTO em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

09/07/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 03:55

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 15:41

Expedição de Ofício de RPV

07/07/2025, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 18:39

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 04:49

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 15:51

Expedição de Ofício de RPV

06/06/2025, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de SOELI DE FATIMA FIUZA FORQUEZATTO em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de SOELI DE FATIMA FIUZA FORQUEZATTO em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:51

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 17:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/11/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:09

Conclusos para decisão

19/11/2024, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

10/11/2024, 21:34

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de SOELI DE FATIMA FIUZA FORQUEZATTO em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:04

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 13:44

Conclusos para decisão

02/09/2024, 17:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/09/2024, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

07/08/2024, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.

19/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

21/11/2023, 14:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF

21/11/2023, 14:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

06/06/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2023, 07:41

Decorrido prazo de SOELI DE FATIMA FIUZA FORQUEZATTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:10

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONO OS PRESENTES AUTOS PARA CERTIFICAR QUE O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA É TEMPESTIVO, SENDO ASSIM, PASSO A PROVIDENCIAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA OFERECER SUAS CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 15:43

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 07:33

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:18

Julgado procedente o pedido

08/02/2022, 21:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 05:18

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2021, 21:31

Conclusos para decisão

06/10/2021, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 07:25

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 06:29

Publicado Intimação em 31/08/2021.

31/08/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 08:47

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 05/10/2021 14:00 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO.

27/08/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/08/2021, 13:53

Conclusos para decisão

17/03/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2020, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2020, 14:24

Juntada de Petição de agravo ao stf

19/06/2020, 13:59

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:16

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2020

30/04/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 17:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #Não preenchido#.

27/04/2020, 11:13

Conclusos para decisão

19/07/2019, 18:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/07/2019, 18:41

Publicado Intimação em 24/06/2019.

24/06/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 15:07

Juntada de Petição de contestação

08/05/2019, 19:29

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 30/04/2019 23:59:59.

04/05/2019, 06:22

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 30/04/2019 23:59:59.

04/05/2019, 06:14

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 30/04/2019 23:59:59.

03/05/2019, 09:34

Publicado Intimação em 05/04/2019.

05/04/2019, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 18:14

Distribuído por sorteio

23/03/2019, 09:33

Conclusos para decisão

23/03/2019, 09:33

Informação

•27/10/2020, 13:45

Decisão

•11/08/2021, 13:53

Decisão

•06/10/2021, 21:31

Sentença

•08/02/2022, 21:28

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:54

Cumprimento de sentença

•07/08/2024, 16:05

Decisão

•09/09/2024, 13:44

Decisão

•09/09/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 08:59

Decisão

•21/11/2024, 17:09

Decisão

•21/11/2024, 17:09

Todos os documentos(22)

Despacho

•27/03/2019, 18:14

Decisão

•27/04/2020, 11:13

Informação

•27/10/2020, 13:45

Decisão

•11/08/2021, 13:53

Decisão

•06/10/2021, 21:31

Sentença

•08/02/2022, 21:28

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:54

Cumprimento de sentença

•07/08/2024, 16:05

Decisão

•09/09/2024, 13:44

Decisão

•09/09/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 08:59

Decisão

•21/11/2024, 17:09

Decisão

•21/11/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 06:12

Sentença

•31/10/2025, 18:35

Sentença

•31/10/2025, 18:35