Execução Fiscal 1020000-29.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 6.338,19

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

IGNEZ IZABEL MEDEIROS SMITH

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/01/2024, 17:56

Juntada de Certidão

26/01/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:48

Decorrido prazo de IGNEZ IZABEL MEDEIROS SMITH em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:58

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 18:32

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/10/2023, 02:42

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 02:19

Recebidos os autos

01/08/2023, 02:19

Processo Desarquivado

01/07/2023, 01:56

Arquivado Definitivamente

01/07/2023, 01:53

Transitado em Julgado em 03/07/2023

01/07/2023, 01:53

Todas as movimentações(48)

Juntada de Certidão

26/01/2024, 17:56

Juntada de Certidão

26/01/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:48

Decorrido prazo de IGNEZ IZABEL MEDEIROS SMITH em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:58

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 09:49

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 14:48

Despacho

•02/09/2022, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 18:32

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/10/2023, 02:42

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 02:19

Recebidos os autos

01/08/2023, 02:19

Processo Desarquivado

01/07/2023, 01:56

Arquivado Definitivamente

01/07/2023, 01:53

Transitado em Julgado em 03/07/2023

01/07/2023, 01:53

Decorrido prazo de IGNEZ IZABEL MEDEIROS SMITH em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:53

Publicado Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 1020000-29.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: IGNEZ IZABEL MEDEIROS SMITH Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo (Ids. 117558552 e 117558553), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC/2015. Isento de honorários, eis que já recolhido de forma administrativa. Condeno a parte executada nas custas processuais, em atenção ao princípio da causalidade. Após, pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado com baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 17:26

Decorrido prazo de IGNEZ IZABEL MEDEIROS SMITH em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:58

Publicado Citação em 22/09/2022.

22/09/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 05:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 17:44

Conclusos para decisão

31/08/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2022, 15:41

Juntada de Petição de diligência

29/07/2022, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2022, 17:30

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 14:10

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/06/2022, 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2022, 14:50

Conclusos para decisão

31/05/2022, 09:32

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 09:32

Decisão

•31/05/2022, 14:50