Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000406-54.2018.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2018

Valor da Causa

R$ 20.298,59

Órgão julgador

Vara Única de Porto dos Gaúchos

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/08/2024, 13:03

Realizado cálculo de custas

24/07/2024, 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

24/07/2024, 17:20

Recebidos os autos

24/07/2024, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/07/2024, 15:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/07/2024, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2024, 02:11

Recebidos os autos

29/06/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 12:42

Transitado em Julgado em 25/04/2024

29/04/2024, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de LUIZ JOSE CONSTANT em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:03

Publicado Intimação em 13/03/2024.

22/03/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

22/03/2024, 02:01

Juntada de Alvará

15/03/2024, 09:48

Todas as movimentações(169)

Juntada de Certidão

13/08/2024, 13:03

Realizado cálculo de custas

24/07/2024, 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

24/07/2024, 17:20

Recebidos os autos

24/07/2024, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/07/2024, 15:59

Documentos

Decisão

•07/03/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 17:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/07/2024, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2024, 02:11

Recebidos os autos

29/06/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 12:42

Transitado em Julgado em 25/04/2024

29/04/2024, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de LUIZ JOSE CONSTANT em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:03

Publicado Intimação em 13/03/2024.

22/03/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

22/03/2024, 02:01

Juntada de Alvará

15/03/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 14:09

Processo Desarquivado

06/02/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 15:18

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 11:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:56

Decorrido prazo de LUIZ JOSE CONSTANT em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 21:50

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 0000406-54.2018.8.11.0019.. REQUERENTE: LUIZ JOSE CONSTANT REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO Vistos. RECEBO a petição sub examine, que tramitará segundo o rito especial do artigo 534 e seguintes do CPC. INTIME-SE a parte Executada, a qual poderá impugnar a execução no prazo ordinário de 30 (trinta) dias, nos próprios autos. Após, com a apresentação de impugnação, INTIME-SE a parte Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, DETERMINO que seja retificada a classe judicial no Sistema Pje para constar a atual fase de cumprimento de sentença. Oportunamente tornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Porto dos Gaúchos – MT, data da assinatura eletrônica. RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza Substituta

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 15:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/08/2023, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 00:01

Conclusos para decisão

19/06/2023, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 09:31

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/06/2023, 19:16

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PORTO DOS GAÚCHOS VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS AVENIDA DIAMANTINO, 1487, TELEFONE: (66) 3526-1239, CENTRO, PORTO DOS GAÚCHOS - MT - CEP: 78560-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU PROCESSO n. 0000406-54.2018.8.11.0019 Valor da causa: R$ 20.298,59 ESPÉCIE: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Acidentário]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: LUIZ JOSE CONSTANT Endereço: Rua Sergio Gladki Petrenko, n. 156, Centro, PORTO DOS GAÚCHOS - MT - CEP: 78560-000 POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: Rua Anita Garibaldi, s/n, Jardim Boa Vista, JUARA - MT - CEP: 78575-000 FINALIDADE: Considerando o retorno dos autos do TRF1, intimo a parte para manifestações. PORTO DOS GAÚCHOS, 5 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 15:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos

01/11/2022, 20:07

Juntada de vista ao mp

01/11/2022, 20:07

Juntada de petição

01/11/2022, 20:07

Juntada de intimação de pauta

01/11/2022, 20:07

Juntada de intimação de pauta

01/11/2022, 20:07

Juntada de intimação de pauta

01/11/2022, 20:07

Juntada de certidão

01/11/2022, 20:07

Juntada de acórdão

01/11/2022, 20:07

Juntada de acórdão

01/11/2022, 20:07

Juntada de acórdão

01/11/2022, 20:07

Juntada de petição

01/11/2022, 20:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/11/2022, 20:07

Juntada de distribuição de processos digitalizados

01/11/2022, 20:07

Juntada de certidão

01/11/2022, 20:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

29/04/2022, 13:43

Decorrido prazo de LUIZ JOSE CONSTANT em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 08:10

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:08

Juntada de acórdão

12/04/2022, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

10/02/2022, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

07/05/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 15:12

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/04/2021.

16/04/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 03:33

Recebidos os autos

14/04/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 16:21

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2021, 02:39

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/04/2021, 02:31

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

09/04/2021, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2021, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2021, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/03/2021, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

11/03/2021, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

11/03/2021, 02:16

Expedição de documento (Documento Expedido)

04/03/2021, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2021, 02:19

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/03/2021, 02:17

Definitivo (Arquivamento)

10/02/2021, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

15/01/2021, 02:08

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/01/2021, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2020, 02:30

Desarquivamento (Desarquivamento)

10/11/2020, 02:29

Definitivo (Arquivamento)

14/10/2020, 02:38

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

14/10/2020, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2020, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2020, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2020, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

03/08/2020, 01:43

Expedição de documento (Documento Expedido)

03/08/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2020, 00:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/01/2020, 02:22

Juntada (Juntada de Informacoes)

28/11/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 01:18

Remessa (Remessa)

22/10/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

11/10/2019, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/10/2019, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/10/2019, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/10/2019, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2019, 01:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/10/2019, 02:07

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

03/10/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/07/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/07/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2019, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/03/2019, 00:11

Remessa (Remessa)

27/03/2019, 02:39

Remessa (Remessa)

27/03/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2019, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/03/2019, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2018, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2018, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2018, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/08/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2018, 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/08/2018, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2018, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2018, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/07/2018, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/07/2018, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/07/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2018, 02:18

Remessa (Remessa)

28/05/2018, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2018, 01:22

Remessa (Remessa)

17/05/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Laudo)

17/05/2018, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/03/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/03/2018, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/03/2018, 01:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/03/2018, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/03/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2018, 01:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/03/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2018, 02:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/02/2018, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

26/02/2018, 02:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/02/2018, 02:15

Decisão

•26/07/2023, 00:01

Execução de cumprimento de sentença

•16/06/2023, 19:16

Acórdão

•13/09/2022, 21:17

Acórdão

•13/09/2022, 21:17

Acórdão

•13/09/2022, 20:20

Acórdão

•12/04/2022, 16:05