Embargos à Execução 0002071-71.2013.8.11.0087 - TJMT

Embargos à Execução 0002071-71.2013.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2023, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2023, 02:23

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:23

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 09:44

Transitado em Julgado em 29/06/2023

06/07/2023, 17:25

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:30

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0002071-71.2013.8.11.0087.. REU: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. AUTOR(A): JUSCELINO CLEMENTE DUARTE Vistos. Conforme preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração deverão ser opostos em 05 (cinco) dias, contendo a indicação dos pontos obscuros, contraditórios ou omissos. Vejamos: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” No caso, compulsando os autos, verifica-se que, na sentença atacada, não há qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material, haja vista que é clara e harmônica em sua fundamentação. Ainda, cumpre salientar que, conforme a sentença de ID 59241680 – Pág. 51/52 já havia narrado, não há honorários de sucumbência a serem percebidos pela causídica, isso porque houve posterior acordo entre as partes, que fora devidamente homologado por este juízo. A transação, sabidamente, pressupõe que as partes façam concessões mútuas com o objetivo de pôr fim ao litígio, de modo que não se cogita sucumbência, visto a composição amigável entre as partes, não havendo, portanto, que falar em vencedor ou vencido. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, MANTENDO inalterada a sentença proferida. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 15:11

Embargos de Declaração Acolhidos

05/06/2023, 15:11

Conclusos para decisão

08/07/2022, 10:17

Decorrido prazo de JUSCELINO CLEMENTE DUARTE em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 07:21

Decorrido prazo de JUSCELINO CLEMENTE DUARTE em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 10:26

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 10:26

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 17:45

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 15:11

Despacho

•09/05/2022, 09:33

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