Execução de Título Extrajudicial 0003590-28.2013.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003590-28.2013.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

15/08/2023, 09:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2023, 00:23

Recebidos os autos

05/08/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 00:56

Transitado em Julgado em 05/07/2023

05/07/2023, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO BELONI TRICHES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:55

Publicado Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0003590-28.2013.8.11.0040.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ANTONIO BELONI TRICHES Vistos etc., Nota-se que entre um ato e outro, as partes se compuseram amigavelmente por transação (ID 114127468). O feito tramitou regularmente conforme preceitos da legislação de regência, entrementes, derradeiramente, as partes pugnam pela homologação da autocomposição. É O RELATÓRIO. DECIDO. O acordo é reflexo da manifestação de vontade e consenso entre as partes, sendo caracterizado, pois, pela autonomia negocial dos celebrantes. Desta forma, cabe ao magistrado intervir apenas quando verificada violação às disposições legais, sob pena de, inadequadamente, invadir a esfera privada. Por todo exposto, e tendo em vista que a obrigação foi satisfeita consoante acordo entabulado, e as partes transigiram com vistas à solução da demanda existente entre elas, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, ambos do Código de Processo Civil. Honorários, se houver, na forma transigida pelas partes no acordo. Em não dispondo o acordo sobre as custas, estas serão na forma do art. 90, § 2º do CPC, observando-se eventual AJG deferida à parte, oportunidade em que ficará suspensa a cobrança, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Diante da ausência de interesse recursal, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, sendo desnecessária a intimação das partes. Determino o encaminhamento dos autos de modo IMEDIATO ao ARQUIVO DEFINITIVO, lá permanecendo até o integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes ou manifestação da parte interessada, procedendo com as baixa e anotações necessárias. CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. Sorriso/MT, data da assinatura no sistema. ANDERSON CANDIOTTO Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 15:39

Homologada a Transação

05/06/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 17:21

Conclusos para decisão

20/01/2023, 12:43

Recebidos os autos

20/01/2023, 12:43

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0003590-28.2013.8.11.0040.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ANTONIO BELONI TRICHES Vistos etc., Nota-se que entre um ato e outro, as partes se compuseram amigavelmente por transação (ID 114127468). O feito tramitou regularmente conforme preceitos da legislação de regência, entrementes, derradeiramente, as partes pugnam pela homologação da autocomposição. É O RELATÓRIO. DECIDO. O acordo é reflexo da manifestação de vontade e consenso entre as partes, sendo caracterizado, pois, pela autonomia negocial dos celebrantes. Desta forma, cabe ao magistrado intervir apenas quando verificada violação às disposições legais, sob pena de, inadequadamente, invadir a esfera privada. Por todo exposto, e tendo em vista que a obrigação foi satisfeita consoante acordo entabulado, e as partes transigiram com vistas à solução da demanda existente entre elas, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, ambos do Código de Processo Civil. Honorários, se houver, na forma transigida pelas partes no acordo. Em não dispondo o acordo sobre as custas, estas serão na forma do art. 90, § 2º do CPC, observando-se eventual AJG deferida à parte, oportunidade em que ficará suspensa a cobrança, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Diante da ausência de interesse recursal, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, sendo desnecessária a intimação das partes. Determino o encaminhamento dos autos de modo IMEDIATO ao ARQUIVO DEFINITIVO, lá permanecendo até o integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes ou manifestação da parte interessada, procedendo com as baixa e anotações necessárias. CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. Sorriso/MT, data da assinatura no sistema. ANDERSON CANDIOTTO Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(18)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/07/2023

Decorrido prazo de ANTONIO BELONI TRICHES em 04/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 07/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Todas as movimentações(139)