Execução Fiscal 0006893-23.2011.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2011

Valor da Causa

R$ 7.023,61

Órgão julgador

5ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

EZINEU BISPO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 16:15

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/10/2025, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2025, 16:39

Expedição de Mandado

30/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 17:15

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 16:15

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:59

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 16:15

Sentença

•15/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/10/2025, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2025, 16:39

Expedição de Mandado

30/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 17:15

Conclusos para decisão

22/07/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 08:27

Processo Desarquivado

20/05/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 19:03

Devedor não encontrado

14/11/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 19:03

Conclusos para decisão

15/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 15:40

Conclusos para decisão

11/04/2024, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:57

Determinada diligência

10/04/2024, 17:57

Conclusos para decisão

08/01/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 20:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 20:44

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/10/2023, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

02/10/2023, 20:57

Conclusos para decisão

08/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:27

Recebidos os autos

22/06/2023, 15:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0006893-23.2011.8.11.0007 - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), em trâmite na 6ª VARA DE ALTA FLORESTA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 15:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2023, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/01/2023, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 01:49

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/05/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 01:33

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

07/05/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/11/2014, 01:27

Provisório (Suspensao do Processo)

14/11/2014, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2014, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

07/08/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2014, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2014, 02:04

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/06/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

28/03/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/03/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/07/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 02:30

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/02/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2012, 01:45

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/11/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/11/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2012, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2012, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/11/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/11/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

29/10/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/10/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/10/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/10/2012, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/10/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2012, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2012, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/08/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/08/2012, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/08/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/08/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2012, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/08/2012, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/08/2012, 01:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/08/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/08/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/08/2012, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/08/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/07/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2012, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/07/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/07/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/07/2012, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/07/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/07/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/07/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2012, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/03/2012, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

23/03/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/03/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/03/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2012, 01:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/02/2012, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/02/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/02/2012, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/02/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/02/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/01/2012, 01:09

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:09

Decisão

•17/10/2025, 17:15

Decisão

•17/10/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 08:26

Decisão

•14/11/2024, 19:03

Decisão

•14/11/2024, 19:03

Despacho

•14/10/2024, 15:40

Despacho

•14/10/2024, 15:40

Decisão

•10/04/2024, 17:57

Decisão

•10/04/2024, 17:57

Decisão

•09/10/2023, 20:44

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 15:36