Apelação Cível 0002752-11.2014.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · 2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRAISL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENA PIRAGINE

OAB/MT 17210·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MT 14258·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT 19081·CPF·Representa: Autor

PAULO AUGUSTO FERREIRA DE LIMA

OAB/GO 21413·CPF·Representa: Réu

RICARDO ZANCANARO

OAB/MT 8739·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRAISL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

NILSON MARTINIANO MOREIRA

Terceiro

GECOR SAO PAULO- SP

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ESPOLIO DE CLARISMUNDO MOREIRA DA CRUZ REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE EDENISE MARIA DA CRUZ

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

ALCUNHA

MARILENE GOBBO NASCIMENTO

CPF

Reu

RICARDO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

DENERVAL ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

EDENISE MARIA DA CRUZ

CPF

Reu

LUIZ DO CARMO NOGUEIRA

CPF

Reu

JARBAS DE MELO

CPF

Reu

RAUL DO NASCIMENTO

CPF

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

BELINO ESTEVES DE ASSIS

CPF

Reu

DONIZETE ANTONIO DE MORAIS URANI

CPF

Reu

JOAO ALVES MACHADO

CPF

Reu

NELSON ALVES DOMINGUES

CPF

Reu

OLIMPIA ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

JOAQUIM ALVES MACHADO

CPF

Reu

MARIA DO CARMO DA SILVA

CPF

Reu

JOSE APARECIDO DA SILVA

CPF

Reu

FREDERICO GOBBO NASCIMENTO

CPF

Reu

JULIA RAMOS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

RAQUEL DO NASCIMENTO DE FREITAS LIMA

CPF

Reu

BRUNO GOBBO NASCIMENTO

CPF

Reu

RAPHAELLA GOBBO NASCIMENTO

CPF

Reu

SIMONE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

SILOMAR DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ADERVAL ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

ALDO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

LOURIVAL ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

GALENO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

FARAILDES DO NASCIMENTO BORGES

CPF

Reu

ADALBERTO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ESPOLIO DE CLARISMUNDO MOREIRA DA CRUZ REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE EDENISE MARIA DA CRUZ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

21/08/2023, 17:24

Baixa Definitiva

07/08/2023, 15:35

Transitado em Julgado em 05/08/2023

07/08/2023, 15:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de DONIZETE ANTONIO DE MORAIS URANI em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:33

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 16:45

Recurso Especial não admitido

12/07/2023, 08:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO FERREIRA DE LIMA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:19

Conclusos para decisão

26/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2023, 12:38

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:17

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:17

Todas as movimentações(218)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

21/08/2023, 17:24

Baixa Definitiva

07/08/2023, 15:35

Transitado em Julgado em 05/08/2023

07/08/2023, 15:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de DONIZETE ANTONIO DE MORAIS URANI em 21/07/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•23/08/2022, 14:29

Despacho

•15/12/2022, 19:10

22/07/2023, 00:33

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 16:45

Recurso Especial não admitido

12/07/2023, 08:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO FERREIRA DE LIMA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:19

Conclusos para decisão

26/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2023, 12:38

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:17

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 21:55

Conclusos para decisão

19/05/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 18:01

Cancelada a movimentação processual

19/05/2023, 17:59

Desentranhado o documento

19/05/2023, 17:59

Decorrido prazo de DONIZETE ANTONIO DE MORAIS URANI em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 10:04

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

18/05/2023, 20:26

Recebidos os autos

18/05/2023, 20:26

Juntada de Petição de recurso especial

18/05/2023, 16:58

Publicado Acórdão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 13:53

Conhecido o recurso de ADALBERTO DO NASCIMENTO - CPF: 166.759.241-68 (APELANTE) e provido em parte

20/04/2023, 16:25

Juntada de Petição de certidão

15/04/2023, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/04/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 10:57

Publicado Intimação de pauta em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 16:19

Conclusos para despacho

15/03/2023, 21:35

Juntada de Certidão

15/03/2023, 18:54

Juntada de Certidão

15/03/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 13:58

Decorrido prazo de DONIZETE ANTONIO DE MORAIS URANI em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:44

Decorrido prazo de DONIZETE ANTONIO DE MORAIS URANI em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:26

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 01:09

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

20/01/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 12:52

Juntada de Certidão

16/01/2023, 13:26

Remetidos os Autos por outros motivos para Secretaria

16/01/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos

17/12/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 19:10

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 14:10

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 15:41

Decorrido prazo de DONIZETE ANTONIO DE MORAIS URANI em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:25

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 14:29

Conclusos para despacho

22/07/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 15:19

Decorrido prazo de ALDO DO NASCIMENTO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de DONIZETE ANTONIO DE MORAIS URANI em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARILENE GOBBO NASCIMENTO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de RICARDO DO NASCIMENTO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de RAUL DO NASCIMENTO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de JARBAS DE MELO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES DE SOUZA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de BELINO ESTEVES DE ASSIS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de BRUNO GOBBO NASCIMENTO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de RAPHAELLA GOBBO NASCIMENTO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de FREDERICO GOBBO NASCIMENTO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES MACHADO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de JULIA RAMOS DO NASCIMENTO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de RAQUEL DO NASCIMENTO DE FREITAS LIMA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de SIMONE DO NASCIMENTO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de JOAO ALVES MACHADO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de NELSON ALVES DOMINGUES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de OLIMPIA ALVES DE SOUZA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de SILOMAR DO NASCIMENTO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de ADALBERTO DO NASCIMENTO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de EDENISE MARIA DA CRUZ em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de DENERVAL ALVES DE SOUZA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de ADERVAL ALVES DE SOUZA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de GALENO DO NASCIMENTO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de FARAILDES DO NASCIMENTO BORGES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de ALDO DO NASCIMENTO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ DO CARMO NOGUEIRA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:12

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 17:58

Decorrido prazo de ADALBERTO DO NASCIMENTO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:23

Decorrido prazo de ADERVAL ALVES DE SOUZA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:23

Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES DE SOUZA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:23

Decorrido prazo de GALENO DO NASCIMENTO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:23

Decorrido prazo de SILOMAR DO NASCIMENTO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:23

Decorrido prazo de RAUL DO NASCIMENTO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:23

Decorrido prazo de EDENISE MARIA DA CRUZ em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:23

Decorrido prazo de OLIMPIA ALVES DE SOUZA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOAO ALVES MACHADO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:23

Decorrido prazo de SIMONE DO NASCIMENTO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de NELSON ALVES DOMINGUES em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de MARILENE GOBBO NASCIMENTO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES MACHADO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de ALDO DO NASCIMENTO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de FARAILDES DO NASCIMENTO BORGES em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de DENERVAL ALVES DE SOUZA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de RICARDO DO NASCIMENTO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de RAQUEL DO NASCIMENTO DE FREITAS LIMA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de JULIA RAMOS DO NASCIMENTO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de FREDERICO GOBBO NASCIMENTO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA SILVA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de BRUNO GOBBO NASCIMENTO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de BELINO ESTEVES DE ASSIS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ DO CARMO NOGUEIRA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de DONIZETE ANTONIO DE MORAIS URANI em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de RAPHAELLA GOBBO NASCIMENTO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de JARBAS DE MELO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 09:16

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 09:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 14:14

Distribuído por sorteio

14/10/2021, 14:14

Movimento Legado (Sobrestado)

14/05/2019, 00:00

Movimento Legado (Vista para Advogado)

29/04/2019, 00:00

Movimento Legado (Disponibilização/Publicação)

01/03/2019, 00:00

Movimento Legado (Sobrestado)

01/03/2019, 00:00

Movimento Legado (Despacho)

27/02/2019, 00:00

Movimento Legado (Enviado para Imprensa)

27/02/2019, 00:00

Movimento Legado (Remessa)

26/02/2019, 00:00

Movimento Legado (Juntada)

08/02/2019, 00:00

Movimento Legado (Concluso ao Relator)

08/02/2019, 00:00

Movimento Legado (Disponibilização/Publicação)

06/04/2018, 00:00

Movimento Legado (Sobrestado)

06/04/2018, 00:00

Movimento Legado (Remessa)

04/04/2018, 00:00

Movimento Legado (Despacho)

04/04/2018, 00:00

Movimento Legado (Enviado para Imprensa)

04/04/2018, 00:00

Movimento Legado (Remessa)

06/03/2018, 00:00

Movimento Legado (Juntada)

06/03/2018, 00:00

Movimento Legado (Concluso ao Relator)

06/03/2018, 00:00

Movimento Legado (Disponibilização/Publicação)

31/01/2018, 00:00

Movimento Legado (Despacho)

29/01/2018, 00:00

Movimento Legado (Enviado para Imprensa)

29/01/2018, 00:00

Movimento Legado (Remessa)

29/01/2018, 00:00

Movimento Legado (Juntada)

11/01/2018, 00:00

Movimento Legado (Concluso ao Relator)

11/01/2018, 00:00

Movimento Legado (Disponibilização/Publicação)

24/07/2017, 00:00

Movimento Legado (Enviado para Imprensa)

20/07/2017, 00:00

Movimento Legado (Sobrestado)

20/07/2017, 00:00

Movimento Legado (Remessa)

19/07/2017, 00:00

Movimento Legado (Despacho)

19/07/2017, 00:00

Movimento Legado (Juntada)

14/06/2017, 00:00

Movimento Legado (Concluso ao Relator)

14/06/2017, 00:00

Movimento Legado (Remessa)

13/06/2017, 00:00

Movimento Legado (Certidão)

31/05/2017, 00:00

Movimento Legado (Concluso ao Relator)

31/05/2017, 00:00

Movimento Legado (Distribuição)

30/05/2017, 00:00

Movimento Legado (Certidão)

30/05/2017, 00:00

Movimento Legado (Rotina Interna)

19/05/2017, 00:00

Movimento Legado (Tramitação para confirmação)

17/05/2017, 00:00

Acórdão

•20/04/2023, 16:25

Acórdão

•24/04/2023, 13:53

Despacho

•29/05/2023, 21:55

Decisão

•12/07/2023, 08:53