Execução Fiscal 0014786-65.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 30.681,12

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR BARBIERI

OAB/MT 17739·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARIA APARECIDA LUCHOSKI DE ANDRADE

CPF

Reu

ADAO MACIEL DE ANDRADE

CPF

Reu

ANDRADE TABACARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/01/2026, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2025, 18:13

Recebidos os autos

04/08/2025, 18:13

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 12:37

Processo Reativado

18/06/2025, 09:18

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

05/06/2025, 15:11

Devolvidos os autos

05/06/2025, 15:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/03/2025, 14:30

Juntada de Certidão

28/03/2025, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de ANDRADE TABACARIA LTDA - EPP em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LUCHOSKI DE ANDRADE em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ADAO MACIEL DE ANDRADE em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:08

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:38

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão

16/01/2026, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2025, 18:13

Recebidos os autos

04/08/2025, 18:13

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 12:37

Documentos

Decisão

•15/04/2025, 16:16

Sentença

•04/09/2024, 18:01

Processo Reativado

18/06/2025, 09:18

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

05/06/2025, 15:11

Devolvidos os autos

05/06/2025, 15:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/03/2025, 14:30

Juntada de Certidão

28/03/2025, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de ANDRADE TABACARIA LTDA - EPP em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LUCHOSKI DE ANDRADE em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ADAO MACIEL DE ANDRADE em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:08

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:01

Julgado procedente o pedido

04/09/2024, 18:01

Conclusos para decisão

05/07/2024, 13:04

Decorrido prazo de ANDRADE TABACARIA LTDA - EPP em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:29

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 0014786-65.2016.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 30.681,12 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO:ANDRADE TABACARIA LTDA - EPP e outros (2) Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se acerca da Impugnação à Exceção de Pré-Executividade. SINOP,5 de junho de 2023.

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:03

Decorrido prazo de ANDRADE TABACARIA LTDA - EPP em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:05

Decorrido prazo de ADAO MACIEL DE ANDRADE em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/04/2023, 16:44

Juntada de entregue (ecarta)

06/04/2023, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2023, 14:04

Juntada de Petição de diligência

15/03/2023, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de diligência

15/03/2023, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2023, 14:50

Expedição de Mandado

01/03/2023, 14:41

Desentranhado o documento

01/03/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 16:18

Recebidos os autos

17/05/2022, 17:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/12/2021.

17/12/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 01:30

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 20:24

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/09/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:08

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/10/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/02/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

16/08/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/08/2017, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

03/08/2017, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2017, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/11/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2016, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/09/2016, 02:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

23/09/2016, 01:15

Sentença

•04/09/2024, 18:01