Usucapião 1000302-57.2019.8.11.0036 - TJMT

Usucapião 1000302-57.2019.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE GUIRATINGA VARA ÚNICA DE GUIRATINGA AVENIDA ROTARY INTERNACIONAL, 1525, TELEFONE: (66) 3431-1387, SANTA MARIA BERTILA, GUIRATINGA - MT - CEP: 78717-110 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO AROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI PROCESSO n. 1000302-57.2019.8.11.0036 Valor da causa: R$ 0,00 ESPÉCIE: [Usucapião Especial (Constitucional)]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: SONIA MARIA PORTELA Endereço: Av. Rio Branco, 126, Santa Cruz, GUIRATINGA - MT - CEP: 78717-110 POLO PASSIVO: Nome: espólio Endereço: desconhecido Nome: JOSOÉ SOARES SOBRINHO Endereço: Rua Palmiro de Souza Bueno, n 14, Bairro Tijuco Preto, MONTE SIÃO - MG - CEP: 37580-000 Nome: VANUZA PAES SOBRINHO Endereço: Rua Palmiro de Souza Bueno, n 14, Bairro Tijuco Preto, MONTE SIÃO - MG - CEP: 37580-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DOS POLOS PASSIVOS, acima qualificados, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: "Trata-se de Ação de Usucapião Especial proposta por SONIA MARIA PORTELA em face de JOSOÉ SOARES SOBRINHO e VANUZA PAES SOBRINHO. A requerente possui o imóvel urbano localizado à Rua Rio Branco, 126, nesta cidade de Guiratinga-MT, totalizando um prazo de 19 anos de posse mansa e pacífica, pugnando na ação supramencionada, pela prolação da sentença favorável, para que determine o registro do imóvel registrado no CRI desta Comarca para seu nome. " DECISÃO: "DECISÃO Vistos, etc. 1) Ante as diversas tentativas infrutíferas de citação da parte requerida, denota-se evidente que a mesma se encontra em lugar incerto, razão pela qual, CITE-SE a parte requerida na forma editalícia, nos moldes do art. 256, inciso II, do Código de Ritos. 2) Decorrido o prazo, em atenção ao disposto no art. 72, inciso II, do Código de Ritos, NOMEIO a Defensora Pública atual no núcleo cível local de defesa dos interesses da parte adversa, devendo ser intimada para requerer o que de direito, no prazo legal. 3) Em seguida, INTIME-SE a parte autora, para que querendo manifeste-se, no prazo legal. 4) Após, VOLTEM os autos conclusos no fluxo de processos urgentes, uma vez que pertencente à Meta 2 do CNJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ADAO FELIPE DOURADO CAMARGO, digitei. GUIRATINGA, 12 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) ADÃO FELIPE DOURADO CAMARGO Estagiário Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

13/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de SONIA MARIA PORTELA em 11/03/2025 23:59

Publicado Decisão em 28/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

Expedição de Outros documentos

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de VANILDA PAES DA SILVA em 11/02/2025 23:59

Decorrido prazo de espólio em 11/02/2025 23:59

Decorrido prazo de JOSOÉ SOARES SOBRINHO em 11/02/2025 23:59

Todas as movimentações(326)

Todos os documentos(26)